Bem-vindo ao SX Requerimento Mineral. O presente documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis à utilização do sistema SX Requerimento Mineral, plataforma destinada ao apoio na gestão de processos minerais cadastrados junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Ressalta-se que as informações utilizadas na plataforma são obtidas por meio da integração com os dados públicos disponibilizados pela ANM, acessíveis através do portal https://app.anm.gov.br/dadosabertos/.
O usuário declara ciência de que poderá gerenciar seus requerimentos minerais, responsabilizando-se integralmente pela veracidade e legitimidade das informações inseridas.
O usuário obriga-se a utilizar a plataforma de maneira ética, responsável e em total conformidade com a legislação vigente.
É expressamente vedada a prática de quaisquer atos que possam comprometer a integridade, funcionalidade ou segurança da plataforma.
Na hipótese de identificação de tentativas de fraude, utilização de processos de terceiros sem autorização ou qualquer conduta ilícita, a SX Consultoria Ambiental e Mineral adotará todas as medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.
A plataforma disponibiliza ferramenta de auxílio para o controle de prazos processuais, que, embora desenvolvida com rigor técnico, pode estar sujeita a erros materiais ou a descompassos decorrentes de movimentações não previstas.
O referido serviço é oferecido com caráter meramente auxiliar, não substituindo a consulta direta ao Cadastro Mineiro (SCM) da ANM, disponível em https://sistemas.anm.gov.br/scm/extra/site/admin/dadosprocesso.aspx.
O banco de dados do sistema é atualizado em dias úteis, podendo eventualmente não ser atualizado em determinados dias, a depender da disponibilidade operacional.
O uso da plataforma está condicionado à adesão a planos de assinatura, sendo exigido de todos os usuários autenticados.
Usuários com cadastro anterior ao dia 08/08/2025 terão até o dia 22/08/2025 para aderirem a um dos planos disponíveis, sob pena de restrição de funcionalidades.
Usuários que efetuarem login a partir de 08/08/2025 terão direito a um período de avaliação gratuito de 7 (sete) dias corridos. Expirado esse prazo, será obrigatória a adesão a um dos planos disponíveis para continuidade do acesso à plataforma.
A escolha do plano deverá ser compatível com a quantidade de requerimentos minerais cadastrados no sistema, sendo vedada a contratação de plano inferior à demanda ativa.
Usuários que não aderirem a nenhum plano até 22/08/2025 terão funcionalidades como grupos, disparos de e-mails e envio de mensagens via WhatsApp bloqueadas de forma automática.
O acesso será bloqueado para usuários que optarem por planos com capacidade inferior à quantidade de requerimentos cadastrados, não cabendo, em tais casos, devolução de valores pagos, abatimento proporcional ou transferência de créditos entre planos.
Todo o conteúdo, funcionalidades e elementos que compõem a plataforma são de titularidade exclusiva da Solis Consultoria Ambiental e Mineral, sendo vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado, sob pena de sanções legais.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da utilização da plataforma, as partes elegem o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para esclarecimentos adicionais ou solicitações relacionadas a este documento, o usuário poderá entrar em contato através do e-mail: guilherme@solisconsultoria.com.br.
O uso desta plataforma implica na plena aceitação dos presentes Termos de Uso.
