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Requerimento:815285/1999
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:ÁGUAS MORNAS, RANCHO QUEIMADO
Estado:SC

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 01-05-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2025
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 02-01-2025
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 11-09-2024
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 08-07-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-06-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 03-05-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2024
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 21-01-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-01-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-01-2024
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 08-01-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-07-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 24-11-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 22-11-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 07-08-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 25-01-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-11-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-08-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-06-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-12-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-11-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 22-05-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-04-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-04-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 22-04-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-04-2019
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 17-04-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-03-2019
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 29-03-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-02-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-10-2018
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 12-09-2018
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 20-08-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-04-2018
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 19-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-02-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-12-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-08-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-11-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-11-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-06-2016
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 12-05-2016
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 12-04-2016
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 18-01-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-01-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 06-01-2016
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 23-12-2015
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 22-12-2015
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-12-2015
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 16-12-2015
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 11-09-2015
608CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 18-08-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-08-2015
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-05-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-04-2015
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 16-03-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-02-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-02-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-02-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-10-2014
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 22-10-2014
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 21-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-06-2014
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 21-05-2014
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 06-05-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-10-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 10-10-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-09-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-06-2013
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 12-06-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-04-2013
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 25-04-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 01-04-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-09-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 04-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-07-2012
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-07-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 21-06-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-06-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 18-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-06-2012
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 23-05-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-04-2012
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 26-01-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-11-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-11-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-11-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-06-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-05-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-05-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-12-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-11-2010
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 23-11-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-10-2010
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 05-10-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-09-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-09-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-09-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-07-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-06-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-05-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-05-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-01-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 10-12-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-11-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-07-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-04-2008
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-11-2007
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 13-09-2007
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 30-05-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-12-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-12-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-09-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-03-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-03-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-03-2006
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 23-02-2006
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 10-02-2006
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 10-02-2006
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 12-01-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-01-2006
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 14-12-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-12-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-12-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-11-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-11-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-10-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-10-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-05-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-05-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-03-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-09-2004
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-08-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-07-2004
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-01-2004
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 20-12-2002
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-11-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-11-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-10-2002
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-10-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-10-2002
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 10-10-2002
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-09-2002
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 10-09-2002
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 21-08-2002
331REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 20-08-2002
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 02-07-2002
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 01-07-2002
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 21-05-2002
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 07-05-2002
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-03-2002
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-03-2002
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-02-2002
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-02-2002
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-11-2001
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-10-2001
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 29-08-2001
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 13-07-2001
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 28-05-2001
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2000
323AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 24-01-2000
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 23-07-1999

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