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Ultimas 110 movimentações (6 meses)

Responsável Técnico

BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA

806115/2025EMPREENDIMENTOS SERVICOS E COMERCIO LTDAREQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 13-06-2025
806251/2012GRANORTE S/AREQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-06-2025
806123/2022Adelmo Samuel Leite CarneiroREQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 13-06-2025
806222/2022IRES GONCALVES DA SILVAREQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 13-06-2025
806092/2018Arlan Nunes LimaLICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-06-2025
806222/2022IRES GONCALVES DA SILVAREQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 13-06-2025
806222/2022IRES GONCALVES DA SILVAREQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-06-2025
806018/2018Mineradora Belas Aguas Ltda EPPLICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 30-05-2025
806318/2012Pedreira Porto Franco LtdaCONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-2025
806109/2025OURIVAL AMORIM DE OLIVEIRA FILHOREQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 29-05-2025
806318/2012Pedreira Porto Franco LtdaCONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 29-05-2025
806032/2020VALE MINERACAO E PISCICULTURA EIRELIAUT PESQ/DESPACHO PUBLICADO 15-05-2025
806035/2020VALE MINERACAO E PISCICULTURA EIRELIAUT PESQ/NOTIFICAÇÃO ADM L PGTO DÉBITO TAH 15-05-2025
806018/2018Mineradora Belas Aguas Ltda EPPLICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-05-2025
806161/2023CERIS CERAMICA RIO DOS SONHOS LTDAREQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 13-05-2025
806307/2011Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços LtdaAUT PESQ/RECURSO NEGADO PUBLICADO 06-05-2025
806069/2024SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDAAUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 06-05-2025
806223/2022CRISTIANO ROGERIO LEITE CARNEIROLICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 28-04-2025
806011/2023LINDOMAR SOUSA DE JESUSLICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 28-04-2025
806081/2023W R DIAS SILVA LTDALICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 28-04-2025
806065/2025C R CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDAREQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 28-04-2025
806205/2011JOAO FRANCISCO BARBOSA DE MORAESLICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-04-2025
806018/2018Mineradora Belas Aguas Ltda EPPLICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-04-2025
806191/2014M.c.pavelich Extração e Britamento de PedrasLICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-04-2025
806192/2014M.c.pavelich Extração e Britamento de PedrasLICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-04-2025
806195/2014M.c.pavelich Extração e Britamento de PedrasLICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-04-2025
806175/2021JOSE TEIXEIRA VIANALICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-04-2025
806005/2018CERAMICA RIACHAO LTDALICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-04-2025
806005/2021FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES FILHOLICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-04-2025
806010/2022JOAO PIRES DE ALMEIDA FILHOLICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-04-2025
806002/2020Regivaldo de Melo GonçalvesLICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-04-2025
806006/2018Alexandre Luis Franca Ribeiro 94394113334LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-04-2025
806018/2018Mineradora Belas Aguas Ltda EPPLICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-04-2025
806051/2016CHARLIS WAGNER MAIA MILHOMENSLICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-04-2025
806200/2011Indústria e Cerâmica Nossa Senhora do Rosário LtdaLICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 04-04-2025
806129/2023AGRENE AGROINDUSTRIAL LTDAREQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-04-2025
806130/2023AGRENE AGROINDUSTRIAL LTDAREQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-04-2025
806128/2023AGRENE AGROINDUSTRIAL LTDAREQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-04-2025
806037/2020SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDALICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-04-2025
806037/2020SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDALICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 01-04-2025
806123/2023SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDALICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-04-2025
806055/2021SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDALICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-04-2025
806056/2021SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDALICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-04-2025
806057/2021SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDALICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-04-2025
806127/2023SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDAREQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-04-2025
806221/2022D. E D. CONSTRUTORA E MINERACAO LTDALICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 31-03-2025
806161/2023CERIS CERAMICA RIO DOS SONHOS LTDAREQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 31-03-2025
806079/2016CERAMICA PRIMAVERA LTDALICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 27-03-2025
806032/2020VALE MINERACAO E PISCICULTURA EIRELIAUT PESQ/DESPACHO PUBLICADO 27-03-2025
806011/2023LINDOMAR SOUSA DE JESUSREQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 26-03-2025
806286/2012MINERADORA PORTO FRANCO LTDALICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 25-03-2025
806086/2014Edecon Mineradora Ltda.LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2025
806037/2020SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDALICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2025
806055/2021SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDALICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2025
806056/2021SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDALICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2025
806057/2021SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDALICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2025
806021/2023SANTA CRUZ MINERACAO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDALICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-03-2025
806010/2024D. E D. CONSTRUTORA E MINERACAO LTDAAUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 18-03-2025
806221/2022D. E D. CONSTRUTORA E MINERACAO LTDALICEN/DEFESA PROTOC 18-03-2025
806040/2025Regivaldo de Melo GonçalvesREQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-03-2025
868346/2012Tereza Cristina Correa da Costa DiasLICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-03-2025
800091/2025Geobem – Consultoria e Projetos LtdaREQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-03-2025
806055/2020Regivaldo de Melo GonçalvesAUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 08-03-2025
806040/2025Regivaldo de Melo GonçalvesREQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 08-03-2025
806222/2022IRES GONCALVES DA SILVAREQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-03-2025
806055/2021SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDALICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 07-03-2025
806056/2021SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDALICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 07-03-2025
806123/2023SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDALICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 07-03-2025
806057/2021SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDALICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 07-03-2025
806202/2013MINAS BRITA CONSTRUCOES LTDALICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 04-03-2025
800091/2025Geobem – Consultoria e Projetos LtdaREQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 28-02-2025
806069/2024SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDAAUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOL 26-02-2025
806286/2012MINERADORA PORTO FRANCO LTDALICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 25-02-2025
806033/2025WD MINERADORA E EMPREENDIMENTOS LTDAREQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 24-02-2025
806142/2021Regivaldo de Melo GonçalvesAUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 24-02-2025
806011/2023LINDOMAR SOUSA DE JESUSREQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 24-02-2025
806081/2023W R DIAS SILVA LTDAREQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 17-02-2025
806318/2012Pedreira Porto Franco LtdaCONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA APRESENTADA 05-02-2025
806318/2012Pedreira Porto Franco LtdaCONC LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 05-02-2025
806286/2012MINERADORA PORTO FRANCO LTDALICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-02-2025
806148/2022D. E D. CONSTRUTORA E MINERACAO LTDAAUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-2025
806221/2022D. E D. CONSTRUTORA E MINERACAO LTDALICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-02-2025
806010/2024D. E D. CONSTRUTORA E MINERACAO LTDAAUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-2025
806318/2012Pedreira Porto Franco LtdaCONC LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 04-02-2025
806093/2024C R CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDAREQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL 03-02-2025
806222/2022IRES GONCALVES DA SILVAREQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 31-01-2025
806148/2022D. E D. CONSTRUTORA E MINERACAO LTDAAUT PESQ/DENÚNCIA DE INVASÃO DA ÁREA 30-01-2025
806221/2022D. E D. CONSTRUTORA E MINERACAO LTDALICEN/DENÚNCIA INVASÃO DA ÁREA PROTOC 30-01-2025
806010/2024D. E D. CONSTRUTORA E MINERACAO LTDAAUT PESQ/DENÚNCIA DE INVASÃO DA ÁREA 30-01-2025
806093/2014Gessomar Industria de Gesso do Maranhão LtdaDISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 29-01-2025
806125/2017CERAMICA PRIMAVERA LTDADISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 29-01-2025
806094/2014Gessomar Industria de Gesso do Maranhão LtdaDISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 29-01-2025
806023/2025EMPREENDIMENTOS SERVICOS E COMERCIO LTDAREQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 28-01-2025
806011/2023LINDOMAR SOUSA DE JESUSREQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 28-01-2025
806148/2022D. E D. CONSTRUTORA E MINERACAO LTDAAUT PESQ/DENÚNCIA DE INVASÃO DA ÁREA 28-01-2025
806221/2022D. E D. CONSTRUTORA E MINERACAO LTDALICEN/DENÚNCIA INVASÃO DA ÁREA PROTOC 28-01-2025
806010/2024D. E D. CONSTRUTORA E MINERACAO LTDAAUT PESQ/DENÚNCIA DE INVASÃO DA ÁREA 28-01-2025
806010/2024D. E D. CONSTRUTORA E MINERACAO LTDAAUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 24-01-2025
806057/2024E. C. VERAS SERVICOSAUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 24-01-2025
806043/2017Figueiredo Envasadora de Bebidas LtdaDISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 23-01-2025
806175/2021JOSE TEIXEIRA VIANALICEN/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 16-01-2025
806175/2021JOSE TEIXEIRA VIANALICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-01-2025
806286/2012MINERADORA PORTO FRANCO LTDALICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-01-2025
806286/2012MINERADORA PORTO FRANCO LTDAPAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-01-2025
806124/2023AGRENE AGROINDUSTRIAL LTDAAUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 06-01-2025
806125/2023AGRENE AGROINDUSTRIAL LTDAAUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 06-01-2025
806126/2023AGRENE AGROINDUSTRIAL LTDAAUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 06-01-2025
806102/2017SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDAAUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 06-01-2025
806286/2012MINERADORA PORTO FRANCO LTDALICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 06-01-2025
806286/2012MINERADORA PORTO FRANCO LTDALICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 21-12-2024
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