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Responsável Técnico

ANTONIO ALBERTO NUNES DE PINHO

830503/2013RANGEL REFLORESTAMENTO EIRELIAUT PESQ/MULTA APLICADA-RELATÓRIO PESQUISA 23-04-2025
831370/2020PEDRA MINEIRA DIAMANTINA LTDAAUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-04-2025
830272/2009COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA - UNIQUARTZPLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-04-2025
830276/2010COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA - UNIQUARTZPLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-04-2025
830801/2008INTERNACIONALE GRANITE LTDACONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-04-2025
831430/2014COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA - UNIQUARTZPLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-04-2025
832615/2009Marcus Henrique Rabello de Oliveira SantosREQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-04-2025
832890/2008JOSE DE ASSIS ALVES - MEREQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-04-2025
831986/2015DONIZETE JOAO FRANCISCOREQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2025
832890/2008JOSE DE ASSIS ALVES - MEREQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL- REGISTRO PROTOCOLO ÓRGÃO 01-04-2025
830817/2014FERNANDO DAS DORES FERREIRAAUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-03-2025
832177/2006GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAREQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-03-2025
830953/2019FERNANDO DAS DORES FERREIRAREQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 26-03-2025
830308/2020CARLA TAMIRES DE CASTRO E ALVESPLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-03-2025
831966/2008SCORPION MINERACAO LTDAREQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-03-2025
833790/2008SCORPION MINERACAO LTDACONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-03-2025
831919/2017MINERACAO PAIS & FILHOS LTDAREQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2025
831966/2008SCORPION MINERACAO LTDAREQ LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 20-03-2025
833790/2008SCORPION MINERACAO LTDACONC LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 20-03-2025
834100/2012PLANEJAR MINERACAO LTDAAUT PESQ/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2025
830661/2009MINERACAO CORREGO NOVO LTDACONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 19-03-2025
831937/2011MINERACAO QUARTZO REAL COMERCIO, IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDAREQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 19-03-2025
831974/2017DEL MARE MINERACAO LTDACONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-2025
830541/2015CONSULTORIA TERRA VIVA LTDALICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2025
831398/2013DIAMANTINA MINERACAO E CIA LTDAREQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2025
834992/2007AMARILES DA LUZ DE SENADIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 14-03-2025
830179/2014Areal Bom Jardim Ltda MeREQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2025
830863/2011BLOCO BRANCO BRASIL MINERACAO LTDAREQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2025
832488/2016Areal Bom Jardim Ltda MeAUT PESQ/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2025
872343/2010MINERACAO TREMENDAL LTDAREQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO SOLICITADA 12-03-2025
830515/2021REAL MINERACAO E COMERCIO LTDA.DIR REQ LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 11-03-2025
872343/2010MINERACAO TREMENDAL LTDAREQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-03-2025
831373/2014CORACI DE SALESLICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-03-2025
831815/2016Roger Geraldo Silva MeLICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-03-2025
830633/2015GABRIEL FELIPE GOMESAUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO AUTORIZADA 07-03-2025
830633/2015GABRIEL FELIPE GOMESAUT PESQ/TORNA S/EFEITO CADUCIDADE ALV-TAH 07-03-2025
831912/2016Wilton da Conceição Ferreira MeLICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-03-2025
830663/2013COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDAPLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 05-03-2025
831370/2020PEDRA MINEIRA DIAMANTINA LTDAAUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-03-2025
832499/2013WANDERSON AUGUSTO DA PAIXAOPLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 02-03-2025
831398/2013DIAMANTINA MINERACAO E CIA LTDAREQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2025
832177/2006GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAREQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2025
833288/2012GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2025
832777/2015MINERACAO MAMUT LTDAREQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 03 ANOS PUB 25-02-2025
834992/2007AMARILES DA LUZ DE SENAAUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-02-2025
834992/2007AMARILES DA LUZ DE SENAAUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOCOLIZADO 25-02-2025
832300/2016GILSON RIBEIROLICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-02-2025
831398/2013DIAMANTINA MINERACAO E CIA LTDAREQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 03 ANOS PUB 19-02-2025
830515/2021REAL MINERACAO E COMERCIO LTDA.DIR REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-02-2025
832257/2015Maria da Conceição MirandaAUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-RELATÓRIO PESQ 12-02-2025
833790/2008SCORPION MINERACAO LTDACONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 12-02-2025
832777/2015MINERACAO MAMUT LTDAREQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO SOLICITADA 11-02-2025
831919/2017MINERACAO PAIS & FILHOS LTDAREQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL- REGISTRO PROTOCOLO ÓRGÃO 07-02-2025
830237/2025ANDRE DE CARVALHO RIBEIROREQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 04-02-2025
830541/2015CONSULTORIA TERRA VIVA LTDALICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 31-01-2025
830680/2019CAFE TIA NICA LTDAAUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2025
830766/2020UMBERTO MELO FAGUNDESAUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2025
830767/2020UMBERTO MELO FAGUNDESAUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2025
830820/2020UMBERTO MELO FAGUNDESAUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2025
831061/2019CAFE TIA NICA LTDAAUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2025
831110/2019LUZIANO SARDINHA LOPESAUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-01-2025
831160/2019Areal Bom Jardim Ltda MeAUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2025
832177/2006GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAÁREA DESBLOQUEADA JUDICIALMENTE 30-01-2025
833288/2012GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAÁREA DESBLOQUEADA JUDICIALMENTE 30-01-2025
831157/2012Belkiss Diniz Ribeiro da GlóriaDISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 28-01-2025
831883/2014Antonio Rodrigues AzevedoDISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 28-01-2025
833289/2012Ailton Ribeiro CaldasDISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 27-01-2025
870892/2017Espólio de José Rosa MachadoDISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBLICADO 23-01-2025
830168/2025FERNANDO DAS DORES FERREIRAREQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 22-01-2025
831966/2008SCORPION MINERACAO LTDAREQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL- REGISTRO PROTOCOLO ÓRGÃO 21-01-2025
832514/2009SCORPION MINERACAO LTDAREQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL- REGISTRO PROTOCOLO ÓRGÃO 21-01-2025
830790/2022Isnaldo RodriguesAUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 20-01-2025
831160/2019Areal Bom Jardim Ltda MeAUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 20-01-2025
832502/2015SEBASTIAO ALVES LOPESAUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 17-01-2025
830321/2022FERNANDO DAS DORES FERREIRAAUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 16-01-2025
830141/2017Mineração Porto da Formiga Ltda. MeREQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-01-2025
871919/2022CHANG CHAI ZONAUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-01-2025
830953/2019FERNANDO DAS DORES FERREIRAREQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-01-2025
831398/2013DIAMANTINA MINERACAO E CIA LTDAREQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 02-01-2025
832642/2016Areal Bom Jardim Ltda MeDIR REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 27-12-2024
834992/2007AMARILES DA LUZ DE SENAAUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESP NÃO APROV REL 27-12-2024
834992/2007AMARILES DA LUZ DE SENAAUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 27-12-2024
834992/2007AMARILES DA LUZ DE SENAAUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 27-12-2024
834992/2007AMARILES DA LUZ DE SENAAUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO ACEITA PUBIC 27-12-2024
871919/2022CHANG CHAI ZONAUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 24-12-2024
830179/2014Areal Bom Jardim Ltda MeREQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 03 ANOS PUB 20-12-2024
830766/2020UMBERTO MELO FAGUNDESAUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 19-12-2024
830767/2020UMBERTO MELO FAGUNDESAUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 19-12-2024
830820/2020UMBERTO MELO FAGUNDESAUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 19-12-2024
831398/2013DIAMANTINA MINERACAO E CIA LTDAREQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-12-2024
832890/2008JOSE DE ASSIS ALVES - MEREQ LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 12-12-2024
832890/2008JOSE DE ASSIS ALVES - MEREQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 12-12-2024
830541/2015CONSULTORIA TERRA VIVA LTDALICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 06-12-2024
830953/2019FERNANDO DAS DORES FERREIRAREQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-12-2024
831883/2014Antonio Rodrigues AzevedoDISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOCOL 05-12-2024
834992/2007AMARILES DA LUZ DE SENAAUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOL 05-12-2024
831157/2012Belkiss Diniz Ribeiro da GlóriaDISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOCOL 04-12-2024
831919/2017MINERACAO PAIS & FILHOS LTDAREQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL- REGISTRO PROTOCOLO ÓRGÃO 04-12-2024
830179/2014Areal Bom Jardim Ltda MeREQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 03-12-2024
833289/2012Ailton Ribeiro CaldasDISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOCOL 03-12-2024
832777/2015MINERACAO MAMUT LTDAREQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-12-2024
832949/2007FERNANDO DAS DORES FERREIRAREQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-11-2024
830899/2019FERNANDO DAS DORES FERREIRAREQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 29-11-2024
830953/2019FERNANDO DAS DORES FERREIRAREQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-11-2024
831919/2017MINERACAO PAIS & FILHOS LTDAREQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO PRORROGAÇÃO 03 ANOS PUB 29-11-2024
834992/2007AMARILES DA LUZ DE SENAAUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADO 29-11-2024
834992/2007AMARILES DA LUZ DE SENAAUT PESQ/RELATORIO PESQ NÃO APV ART 30 II CM PUB 29-11-2024
830515/2021REAL MINERACAO E COMERCIO LTDA.DIR REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 27-11-2024
830766/2020UMBERTO MELO FAGUNDESAUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 22-11-2024
830767/2020UMBERTO MELO FAGUNDESAUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 22-11-2024
830820/2020UMBERTO MELO FAGUNDESAUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 22-11-2024
831373/2014CORACI DE SALESLICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 22-11-2024
830179/2014Areal Bom Jardim Ltda MeREQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 13-11-2024
870892/2017Espólio de José Rosa MachadoDISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOCOL 12-11-2024
830863/2011BLOCO BRANCO BRASIL MINERACAO LTDAREQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 06-11-2024
832502/2015SEBASTIAO ALVES LOPESAUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 04-11-2024
831812/2017Vale do Anjo Transportes Extracao e Comercio de Areia Ltda MeDIR REQ LAV/DESISTÊNCIA DIREITO REQUERER LAVRA PROTOC 01-11-2024
870009/2019Espólio de José Rosa MachadoAUT PESQ/DESPACHO PUBLICADO 01-11-2024
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