Responsável Técnico : Frederico Marques de Andres
| 820341/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Procolo Requerimento de Lavra ou solicitação de prorrogação do prazo do requerimento de lavra | 20-06-2025 | 50 dias |
| 820245/2013 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Pendencia 60 dias | 23-06-2025 | 53 dias |
| 820649/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Renuncia do Titulo | 24-06-2025 | 54 dias |
| 820252/2024 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Renuncia do Titulo | 26-07-2025 | 86 dias |
| 820122/2024 | Mineração Rio do Peixe Ltda. | Data Limite para TAH | 31-07-2025 | 91 dias |
| 820245/2018 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Data Limite para TAH | 31-07-2025 | 91 dias |
| 820507/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Data Limite para TAH | 31-07-2025 | 91 dias |
| 820509/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Data Limite para TAH | 31-07-2025 | 91 dias |
| 820511/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Data Limite para TAH | 31-07-2025 | 91 dias |
| 820512/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Data Limite para TAH | 31-07-2025 | 91 dias |
| 820649/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Data Limite para TAH | 31-07-2025 | 91 dias |
| 820667/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Renuncia do Titulo | 23-08-2025 | 114 dias |
| 820668/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Renuncia do Titulo | 23-12-2025 | 236 dias |
| 820582/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Renuncia do Titulo | 24-12-2025 | 237 dias |
| 820501/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Renuncia do Titulo | 04-02-2026 | 279 dias |
| 821060/2014 | Mineração Rio do Peixe Ltda. | Procolo Requerimento de Lavra ou solicitação de prorrogação do prazo do requerimento de lavra | 18-02-2026 | 293 dias |
| 820122/2024 | Mineração Rio do Peixe Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 22-03-2026 | 325 dias |
| 820507/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 22-03-2026 | 325 dias |
| 820509/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 22-03-2026 | 325 dias |
| 820511/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 22-03-2026 | 325 dias |
| 820512/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 22-03-2026 | 325 dias |
| 820119/2012 | Mineração Guaramim Ltda. | Procolo Requerimento de Lavra ou solicitação de prorrogação do prazo do requerimento de lavra | 15-04-2026 | 349 dias |
| 820118/2012 | Mineração Guaramim Ltda. | Procolo Requerimento de Lavra ou solicitação de prorrogação do prazo do requerimento de lavra | 15-04-2026 | 349 dias |
| 820349/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 05-05-2026 | 369 dias |
| 820122/2024 | Mineração Rio do Peixe Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 21-05-2026 | 385 dias |
| 820507/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 21-05-2026 | 385 dias |
| 820509/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 21-05-2026 | 385 dias |
| 820511/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 21-05-2026 | 385 dias |
| 820512/2022 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 21-05-2026 | 385 dias |
| 820349/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 04-07-2026 | 429 dias |
| 820350/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 27-07-2026 | 452 dias |
| 820350/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 25-09-2026 | 512 dias |
| 820369/2023 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 11-10-2026 | 528 dias |
| 820667/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação do alvará | 24-10-2026 | 541 dias |
| 820061/2016 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 26-10-2026 | 543 dias |
| 820369/2023 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 10-12-2026 | 588 dias |
| 820667/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 23-12-2026 | 601 dias |
| 820061/2016 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 25-12-2026 | 603 dias |
| 820245/2018 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 27-12-2026 | 605 dias |
| 820582/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação do alvará | 24-02-2027 | 664 dias |
| 820245/2018 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 25-02-2027 | 665 dias |
| 820649/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 25-04-2027 | 724 dias |
| 820582/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 25-04-2027 | 724 dias |
| 820252/2024 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 27-05-2027 | 756 dias |
| 820649/2023 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 24-06-2027 | 784 dias |
| 820252/2024 | MINERACAO JARACATIA LTDA | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 26-07-2027 | 816 dias |
| 820668/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 24-10-2027 | 906 dias |
| 820501/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa | 06-12-2027 | 949 dias |
| 820668/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 23-12-2027 | 966 dias |
| 820501/2024 | Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda. | Apresentar Relatório Final de Pesquisa | 04-02-2028 | 1009 dias |