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Dados Atualizados em: 06-06-2025

Requerimento:001212/1942
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:CIA DE ÁGUAS TERMAIS DO GRAVATAL
Substância:ÁGUA MINERAL RAD. FON
Municipio:GRAVATAL
Estado:SC

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-05-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-04-2025
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-03-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-09-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-08-2024
480CONC LAV/ROTULO AGUA MINERAL NÃO APROVADO PUB 20-08-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-05-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 28-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 25-02-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-09-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-08-2018
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-08-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-06-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-05-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-02-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 28-02-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 20-02-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-02-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 18-01-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-01-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-12-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-12-2017
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 14-12-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-12-2017
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 05-12-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-12-2017
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 14-07-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 31-01-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-01-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-01-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-01-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-12-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-10-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-10-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-08-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-08-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-06-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-2016
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 08-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-01-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-12-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-12-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-12-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-12-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-12-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-12-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-11-2013
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 23-10-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-10-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-09-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 06-09-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-08-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-08-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-07-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-06-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-06-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 22-05-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-05-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-04-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-01-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-01-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-12-2012
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 31-10-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-10-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-09-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-06-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 26-06-2012
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 12-06-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-06-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 31-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-04-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-03-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-01-2012
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 18-11-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-11-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-11-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-10-2011
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 20-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2011
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 22-09-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-09-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-08-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-08-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-06-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-04-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-04-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-03-2011
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 21-02-2011
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 18-02-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 04-02-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-02-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-01-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-01-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-12-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-12-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-12-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-12-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-12-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-12-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-12-2010
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 06-12-2010
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 03-12-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-11-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-10-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-10-2010
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 19-10-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-10-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-09-2010
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-09-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-09-2010
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 20-09-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-08-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-07-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-07-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-07-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-07-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-06-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-05-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-05-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-01-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-12-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-09-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-08-2009
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 17-07-2009
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 17-07-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-04-2008
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-2007
676LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 19-07-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-03-2007
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 16-02-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-01-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-09-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-09-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-03-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-12-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-07-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-03-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-12-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-05-2004
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-12-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-12-2003
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 19-12-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-09-2003
466CONC LAV/DENÚNCIA CONTRA TITULAR LAVRA 06-08-2003
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-06-2003
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 22-03-2002
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 22-03-2002
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 04-03-2002
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-02-2002
433CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITADA 14-02-2002
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-01-2002
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 07-01-2002
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 20-12-2001
433CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITADA 06-12-2001
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 06-12-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 19-03-1998
495CONC LAV/PORTARIA RETIFIC CONCESSÃO PUBL 11-12-1997
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 01-03-1988
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-02-1988
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-01-1988
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1987
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 18-08-1986
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-08-1986
463CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 15-08-1986
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1985
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 01-11-1984
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 05-10-1984
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1984
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-02-1984
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-12-1983
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-07-1983
433CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITADA 10-01-1980
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 30-06-1976
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-06-1974
495CONC LAV/PORTARIA RETIFIC CONCESSÃO PUBL 14-04-1947
407CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REALIZADA 31-10-1946
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 05-04-1946
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 19-02-1946
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 24-07-1944
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 28-07-1943
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 07-04-1943
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 20-05-1942
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 10-02-1942

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