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Requerimento:014936/1936
Tipo:Requerimento de Manifesto de Mina
Fase:Concessão de Lavra
Substância:CARVÃO
Municipio:SIDERÓPOLIS
Estado:SC

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1076CONC LAV/RAL APRESENTA ART 28-03-2025
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 28-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 28-02-2025
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 03-01-2025
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 05-12-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 12-11-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 25-10-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 23-10-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 07-10-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 01-10-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 26-09-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 24-09-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 12-09-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 04-09-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 29-08-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 26-08-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 22-08-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 19-08-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 13-08-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 08-08-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 06-08-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 02-08-2024
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 22-07-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 17-07-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 15-07-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 12-07-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 21-06-2024
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 20-06-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-06-2024
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 05-06-2024
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 03-06-2024
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 15-05-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 26-04-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 25-04-2024
1076CONC LAV/RAL APRESENTA ART 15-03-2024
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 15-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 11-03-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 08-03-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 07-02-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 29-12-2023
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 15-12-2023
2530CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO PUBLICADO 09-10-2023
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 03-10-2023
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 30-08-2023
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 08-05-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-05-2023
1076CONC LAV/RAL APRESENTA ART 24-03-2023
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 24-03-2023
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 07-03-2023
2430CONC LAV/BARRAGENS RECURSO NEGADO PUB 20-01-2023
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 05-01-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 09-11-2022
2313CONC LAV/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROT 06-07-2022
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 06-07-2022
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 01-07-2022
2422CONC LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOCOLIZADO 01-07-2022
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 13-06-2022
508CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 08-06-2022
2414CONC LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 14-03-2022
1076CONC LAV/RAL APRESENTA ART 11-03-2022
508CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 07-03-2022
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 04-02-2022
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 30-12-2021
2089CONC LAV/BARRAGENS PROTOC ENTREGA PAEBM À DEFESA CIVIL 15-10-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-10-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 01-10-2021
2422CONC LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOCOLIZADO 22-09-2021
463CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 09-09-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 24-08-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 04-08-2021
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 12-07-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 02-07-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 21-06-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-05-2021
2422CONC LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOCOLIZADO 26-04-2021
463CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 06-04-2021
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 31-03-2021
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29-03-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 23-03-2021
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 23-03-2021
2422CONC LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOCOLIZADO 03-03-2021
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 01-03-2021
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 22-02-2021
608CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 22-02-2021
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 03-02-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-12-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-12-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-11-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-11-2020
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 30-04-2020
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 23-04-2020
463CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 06-04-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02-04-2020
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 12-03-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-03-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 10-03-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-03-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-02-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-02-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-02-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-02-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-04-2019
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 03-04-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 26-03-2019
2893CONC LAV/CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA BARRAGEM - ANM PROTOC 19-03-2019
1076CONC LAV/RAL APRESENTA ART 08-03-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-03-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-02-2019
2897CONC LAV/EXIG BARRAGEM-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PUB 15-02-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-02-2019
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 17-09-2018
25PAGAMENTO DA MULTA EFETUADO-RAL 15-08-2018
426CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 02-08-2018
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 16-07-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-06-2018
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 15-06-2018
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 15-05-2018
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 16-04-2018
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 27-03-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 12-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2018
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 26-12-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-12-2017
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 14-12-2017
479CONC LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 17-11-2017
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 26-10-2017
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 24-07-2017
1097CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 20-07-2017
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 03-04-2017
535CONC LAV/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA 03-04-2017
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 24-03-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-03-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2017
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 31-01-2017
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 24-01-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-12-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-11-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-10-2016
1773CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 29-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-09-2016
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 15-08-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-07-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-07-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-06-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-06-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-03-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2016
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-02-2016
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 12-01-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-11-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-09-2015
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 25-09-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-09-2015
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 24-09-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 31-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-03-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-03-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-08-2014
428CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBST NÃO AUTORIZADO PUB 19-08-2014
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 27-03-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-02-2014
1097CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 06-12-2013
1097CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 12-09-2013
426CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 10-06-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-04-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-02-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-12-2011
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-09-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-08-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-07-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-08-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-03-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-01-2007
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 20-08-2003
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-08-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-05-2003
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-05-2003
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-05-2003
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 05-03-2003
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-10-2001
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 18-06-2001
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02-03-2001
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-04-2000
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-07-1999
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 19-08-1998
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 27-07-1998
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 08-04-1994
680MANIF/MANIFESTO DE MINA REGISTRADO 06-04-1994

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