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Requerimento:800033/2006
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Substância:CALCÁRIO DOLOMÍTICO
Municipio:ACARAPE
Estado:CE

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 18-03-2025
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 27-02-2025
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-01-2025
1207LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA APROVADA PUBL 29-01-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-10-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 11-10-2022
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 06-10-2022
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 30-09-2022
1209LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC 23-08-2022
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 26-06-2017
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 02-06-2017
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 23-05-2017
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 24-11-2016
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 01-09-2016
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 07-07-2016
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 10-09-2014
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 26-08-2014
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 21-02-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-09-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-11-2011
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 03-08-2011
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 01-08-2011
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 04-11-2010
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 14-03-2007
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 14-02-2007
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-01-2007
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-01-2007
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 17-07-2006
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-06-2006
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 06-04-2006
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 13-02-2006
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