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Requerimento:800273/1999
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:EDUARDO BONGIOLO ZANIBONI
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:PACOTI
Estado:CE

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2025
2786CONC LAV/DECISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA ÁGUA PUBLICADA 27-11-2024
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 15-04-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-04-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-03-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 19-12-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-09-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-06-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-06-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-05-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 23-05-2023
2636CONC LAV/RELAT EXEC PFM APROVADO 29-03-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 29-03-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-03-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 30-11-2022
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 07-02-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-09-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-09-2021
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 27-05-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-12-2020
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 07-10-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-03-2020
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 17-03-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-01-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-11-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-09-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-11-2017
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 28-11-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-11-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-11-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-12-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-05-2016
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 13-05-2016
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 29-12-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-12-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-07-2015
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 28-02-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-01-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-01-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2012
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 03-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-09-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-06-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-05-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-03-2012
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 05-01-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-09-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-07-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-06-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-05-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-03-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-02-2011
1799CONC LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 23-11-2010
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 23-11-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-11-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-09-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-08-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-05-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-03-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-09-2009
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 04-09-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-07-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 07-07-2009
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 07-07-2009
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 07-07-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-06-2009
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 08-06-2009
406CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE PUBLICADA 22-05-2009
420CONC LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 13-05-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-05-2009
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 13-05-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-05-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-04-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-04-2009
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 23-04-2009
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-04-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-04-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-04-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-04-2009
1713CONC LAV/RAL MULTA APLICADA 24-03-2009
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 24-03-2009
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 24-03-2009
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-11-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-11-2008
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 15-10-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-10-2008
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 22-09-2008
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 22-09-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-08-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-08-2008
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 21-08-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-08-2008
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-08-2008
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 21-07-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-06-2008
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-04-2008
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 02-10-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-09-2007
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-09-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-08-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-06-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-06-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-05-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-03-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-10-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2006
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-02-2006
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 11-01-2006
661CONC LAV/COMPROVA PAGTO EMOL IMISSÃO POSSE 04-01-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-12-2005
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 09-12-2005
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 29-09-2005
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 20-09-2005
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-07-2005
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-07-2005
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-06-2005
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 24-06-2005
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-05-2005
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-05-2005
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-03-2005
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 13-04-2004
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 15-03-2004
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 19-02-2004
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 16-01-2004
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 14-04-2003
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 26-07-2001
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 24-01-2001
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-07-2000
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 29-02-2000
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-02-2000
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 27-01-2000
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 10-11-1999
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