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Requerimento:803191/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE CHAVES NETO
Substância:CALCÁRIO
Municipio:SANTA FILOMENA
Estado:PI

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 11-03-2025
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 18-02-2025
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 07-06-2024
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 07-06-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-10-2023
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 06-10-2023
2626REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 26-09-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 14-09-2023
198ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 14-09-2023
282ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 19-04-2023
281ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 18-04-2023
249ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 14-04-2023
264ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 12-01-2022
2481ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
264ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 21-01-2021
325ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 02 ANOS PUB 25-11-2020
293ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 06-02-2019
660ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO REQ LAVRA SOLICITADO 06-02-2019
264ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 03-07-2018
264ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 21-07-2017
209ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 02-05-2017
322ANM: 803010/2017 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 12-04-2017
100ANM: 803010/2017 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 02-02-2017

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