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Requerimento:803351/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:DEMOSTENES ANTONIO MOREIRA PINTO
Substância:CALCÁRIO
Municipio:SANTA FILOMENA
Estado:PI

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Prazos

Renuncia do Titulo

15-02-2012

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-03-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 28-11-2022
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 08-07-2019
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 03-07-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-06-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-06-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-05-2019
706LICEN/PLANO APROVEITAMENTO ECONÔMICO PROTOC 22-04-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-04-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-04-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-04-2019
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 26-10-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-09-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-07-2018
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 28-02-2018
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 14-01-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-12-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-11-2012
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 28-09-2012
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 11-09-2012
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 03-07-2012
198ANM: 803544/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 03-07-2012
282ANM: 803544/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 29-05-2012
281ANM: 803544/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 14-05-2012
236ANM: 803544/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-04-2012
249ANM: 803544/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 05-04-2012
264ANM: 803544/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 07-07-2011
209ANM: 803544/2010 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 22-03-2011
323ANM: 803544/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 15-02-2011
135ANM: 803544/2010 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-01-2011
136ANM: 803544/2010 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-01-2011
131ANM: 803544/2010 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-12-2010
100ANM: 803544/2010 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 17-12-2010
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