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SX
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Requerimento:806017/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Substância:GRANITO
Municipio:SANTA LUZIA
Estado:MA

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

16-11-2020

Renuncia do Titulo

18-05-2021

Cumprir pendencia (30 dias)

19-11-2023

Recurso contra indeferimento

08-09-2024

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 29-08-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 20-10-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 26-01-2023
198ANM: 806020/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 26-01-2023
236ANM: 806020/2020 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-12-2022
642ANM: 806020/2020 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 28-12-2022
641ANM: 806020/2020 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 02-12-2022
635ANM: 806020/2020 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 18-07-2022
642ANM: 806020/2020 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 14-06-2022
264ANM: 806020/2020 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 11-04-2022
641ANM: 806020/2020 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 24-02-2022
635ANM: 806020/2020 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 04-11-2021
2481ANM: 806020/2020 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
207ANM: 806020/2020 : AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 22-09-2020
322ANM: 806020/2020 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 17-09-2020
100ANM: 806020/2020 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 23-03-2020

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