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Requerimento:806116/2010
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Responsável Técnico:Mauricio Pettinato Lucio
Substância:GRANITO
Municipio:ROSÁRIO
Estado:MA

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
244AUT PESQ/RECURSO NEGADO PUBLICADO 04-04-2025
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 30-04-2019
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 01-12-2017
318AUT PESQ/RELATORIO PESQ NÃO APV ART 30 II CM PUB 23-11-2017
640AUT PESQ/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-REL PESQ 16-12-2016
240AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 29-09-2016
638AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-RELATÓRIO PESQ 23-09-2016
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 17-08-2016
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2016
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2015
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 18-09-2014
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 26-08-2014
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 24-05-2010
790ANM: 806090/2007 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 24-05-2010
736ANM: 806090/2007 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-05-2010
736ANM: 806090/2007 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-05-2010
742ANM: 806090/2007 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 29-04-2010
755ANM: 806090/2007 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 19-03-2010
1401ANM: 806090/2007 : LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 16-10-2009
720ANM: 806090/2007 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-09-2009
694ANM: 806090/2007 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 31-07-2009
736ANM: 806090/2007 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-01-2009
720ANM: 806090/2007 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 27-11-2008
756ANM: 806090/2007 : LICEN/DESPACHO DIVERSO PUBL 12-11-2008
1322ANM: 806090/2007 : LICEN/TORNA S/EFEITO INST PROC CANCEL/CASS/NULID LICENC PUBL 12-11-2008
1155ANM: 806090/2007 : REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 17-10-2008
718ANM: 806090/2007 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 14-10-2008
736ANM: 806090/2007 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-03-2008
736ANM: 806090/2007 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-03-2008
756ANM: 806090/2007 : LICEN/DESPACHO DIVERSO PUBL 04-03-2008
746ANM: 806090/2007 : LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 07-02-2008
790ANM: 806090/2007 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 07-02-2008
756ANM: 806090/2007 : LICEN/DESPACHO DIVERSO PUBL 30-01-2008
736ANM: 806090/2007 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-01-2008
749ANM: 806090/2007 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 31-08-2007
736ANM: 806090/2007 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-08-2007
730ANM: 806090/2007 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 14-08-2007
718ANM: 806090/2007 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 07-08-2007
720ANM: 806090/2007 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 27-07-2007
736ANM: 806090/2007 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-07-2007
720ANM: 806090/2007 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 04-07-2007
718ANM: 806090/2007 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 14-05-2007
700ANM: 806090/2007 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 21-03-2007
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