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SX
Requerimento:806125/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:José Roberto Guterres de Abreu Ferreira
Responsável Técnico:GENTIL DA COSTA LEITE
Substância:MINÉRIO DE OURO, BASALTO
Municipio:PASTOS BONS
Estado:MA

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Prazos

Renuncia do Titulo

21-12-2016

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 14-06-2023
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 16-05-2023
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 26-09-2022
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-09-2022
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-04-2021
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 21-12-2018
162ANM: 806099/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 21-12-2018
1274ANM: 806099/2018 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 09-10-2018
545ANM: 806006/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 09-10-2018
264ANM: 806006/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2018
327ANM: 806006/2011 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 22-02-2017
264ANM: 806006/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2017
540ANM: 806006/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 11-01-2017
175ANM: 806006/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 16-12-2016
545ANM: 806006/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 31-10-2016
214ANM: 806006/2011 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 03-06-2016
264ANM: 806006/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2016
209ANM: 806006/2011 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 12-01-2016
323ANM: 806006/2011 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 22-12-2015
100ANM: 806006/2011 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 14-01-2011
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