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SX
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SX
Requerimento:806213/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Ceramica Cinco Estrelas Ltda
Responsável Técnico:EDMAR VILLAR DE QUEIROZ XIMENES DE FARIAS
Substância:ARGILA
Municipio:DAVINÓPOLIS
Estado:MA

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Prazos

Renuncia do Titulo

09-07-2013

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO 04-04-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 30-01-2024
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 26-01-2024
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-10-2023
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-08-2023
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 01-12-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-11-2022
757LICEN/RECURSO NEGADO PUBL 27-10-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 21-02-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 07-04-2021
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-10-2020
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 16-09-2020
1744LICEN/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 11-08-2020
1194LICEN/DEFESA PROTOC 11-08-2020
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 15-07-2020
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 15-07-2020
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 15-07-2020
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 23-04-2020
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 04-07-2019
2353LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 04-04-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 04-04-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-04-2019
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 12-09-2018
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 14-06-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-07-2017
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 26-05-2015
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 24-04-2015
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 06-10-2014
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-09-2014
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-09-2014
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 05-02-2014
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 08-10-2013
198ANM: 806569/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 08-10-2013
214ANM: 806569/2011 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 01-10-2013
282ANM: 806569/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 14-08-2013
281ANM: 806569/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 09-08-2013
236ANM: 806569/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-07-2013
1984ANM: 806569/2011 : ANULA PUBLICAÇÃO POR DUPLICIDADE 29-05-2013
236ANM: 806569/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-2013
249ANM: 806569/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 25-04-2013
264ANM: 806569/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2013
209ANM: 806569/2011 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 11-09-2012
323ANM: 806569/2011 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 09-07-2012
135ANM: 806569/2011 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-05-2012
131ANM: 806569/2011 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-04-2012
100ANM: 806569/2011 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 23-09-2011

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