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Requerimento:806334/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:ARENITO
Municipio:VITORINO FREIRE
Estado:MA

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

07-09-2012

Renuncia do Titulo

09-03-2013

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-04-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 31-07-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-07-2019
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 19-07-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-05-2019
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 12-04-2019
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 12-04-2019
1810ARQUIVAMENTO IMPOSIÇÃO MULTA PUBLICADA 02-04-2019
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 02-04-2019
762LICEN/AUTO INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 02-04-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-11-2018
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 11-10-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-05-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-04-2018
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 23-04-2018
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 13-03-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-03-2018
904TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO DA MULTA 01-03-2018
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 19-02-2018
1322LICEN/TORNA S/EFEITO INST PROC CANCEL/CASS/NULID LICENC PUBL 16-02-2018
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 16-02-2018
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 16-02-2018
1194LICEN/DEFESA PROTOC 21-09-2017
25PAGAMENTO DA MULTA EFETUADO-RAL 06-09-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-09-2017
1694LICEN/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBL 23-08-2017
658LICEN/INSTAURA PROC ADM CANCELAMENTO REGISTRO LICENÇA PUBL 23-08-2017
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 23-08-2017
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 02-06-2017
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 02-06-2017
762LICEN/AUTO INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 02-06-2017
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 02-06-2017
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 29-07-2016
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-07-2016
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 04-03-2013
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 24-01-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-09-2012
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 14-09-2012
198ANM: 806180/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 14-09-2012
322ANM: 806180/2012 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 09-07-2012
136ANM: 806180/2012 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2012
100ANM: 806180/2012 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 16-04-2012
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