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Requerimento:809746/1972
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:ÁGUAS MORNAS
Estado:SC

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-2025
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-10-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-09-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 28-08-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 06-03-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-11-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-11-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-11-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-10-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-10-2023
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 11-05-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 08-07-2022
1389CONC LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 13-01-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-12-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-08-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 24-07-2020
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 08-07-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-07-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-07-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-02-2020
449CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO APROVADA 13-02-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-08-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-08-2019
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 19-07-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-06-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-06-2019
536CONC LAV/TRANSF DIREITOS -DISTRATO PROTOCOLIZADO 28-06-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-06-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-05-2019
2097CONC LAV/ARRENDAMENTO - DISTRATO PROTOCOLIZADO 24-05-2019
2097CONC LAV/ARRENDAMENTO - DISTRATO PROTOCOLIZADO 06-05-2019
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 06-05-2019
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 15-10-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-09-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-08-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-07-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-06-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-04-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-01-2018
604CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL PROTOCOLIZADO 11-01-2018
627CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOL 11-01-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-01-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-11-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-11-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-10-2017
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 15-09-2017
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 11-07-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-07-2017
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 14-06-2017
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 30-01-2017
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 30-09-2016
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 22-09-2016
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 21-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-06-2016
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 06-04-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-02-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-12-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-11-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-11-2015
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 06-07-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-10-2014
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 19-09-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-09-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-07-2014
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-06-2014
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 20-12-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-11-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-11-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-08-2013
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 16-07-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-05-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-01-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-05-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-03-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 06-02-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-01-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-01-2012
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-01-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-01-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-11-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-08-2011
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 22-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-07-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-05-2011
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 13-05-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-04-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-02-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-02-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-10-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-08-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-06-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-05-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-05-2010
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 09-03-2010
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 20-01-2010
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 25-11-2009
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 23-06-2009
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 23-04-2009
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 02-12-2008
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-11-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-10-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-10-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-06-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-03-2008
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-02-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-10-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-12-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-10-2006
495CONC LAV/PORTARIA RETIFIC CONCESSÃO PUBL 18-09-2006
506CONC LAV/PORTARIA DESMEMBRADA EM OUTRAS PUBLICADA 18-09-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-09-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-05-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-03-2006
466CONC LAV/DENÚNCIA CONTRA TITULAR LAVRA 06-01-2006
433CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITADA 05-01-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-12-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-03-2005
559CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 16-02-2005
557CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 11-02-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-01-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-12-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-10-2004
516CONC LAV/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA 01-10-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-09-2004
466CONC LAV/DENÚNCIA CONTRA TITULAR LAVRA 18-08-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-12-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-11-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-09-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-09-2003
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 20-08-2003
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-05-2003
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-05-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-03-2003
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 20-01-2003
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 15-01-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-01-2003
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 20-12-2002
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-08-2002
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-07-2002
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-05-2002
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-05-2002
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-04-2002
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-04-2001
433CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITADA 20-04-2001
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-04-2001
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-03-2001
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-02-2001
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-11-2000
627CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOL 17-08-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-06-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-1997
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-04-1996
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-03-1996
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1995
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1993
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1992
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-02-1992
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-12-1991
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1991
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-08-1990
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-06-1990
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 20-10-1989
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-09-1989
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-01-1989
457CONC LAV/ADVERTENCIA PUBLICADA 15-12-1988
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1988
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1988
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-06-1987
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-06-1987
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1987
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1986
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1985
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1984
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-09-1983
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 11-01-1983
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 04-10-1982
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 13-08-1981
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 23-07-1981
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 24-06-1980
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 29-06-1979
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 26-01-1978
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-07-1976
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-06-1976
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 18-07-1973
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 23-05-1972

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