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Requerimento:810256/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Marcelo Bento Kops
Substância:AREIA
Municipio:CAPÃO DO LEÃO
Estado:RS

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Prazos

Renuncia do Titulo

16-08-2023

Data Limite para TAH

31-01-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-03-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 04-04-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 27-03-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 26-03-2024
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 26-03-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 20-03-2024
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 28-07-2023
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-06-2023
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-06-2023
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 02-06-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 25-04-2023
198ANM: 811115/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 25-04-2023
186ANM: 811115/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENC INDEFERIDO PUB 25-04-2023
198ANM: 811115/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 14-03-2023
327ANM: 811115/2021 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 13-03-2023
175ANM: 811115/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 06-03-2023
540ANM: 811115/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 06-03-2023
255ANM: 811115/2021 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-03-2023
250ANM: 811115/2021 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-02-2023
264ANM: 811115/2021 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 12-01-2023
630ANM: 811115/2021 : AUT PESQ/ASSENTIMENTO CDN/CESSÃO DIREITOS AUT 29-12-2022
250ANM: 811115/2021 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-11-2022
255ANM: 811115/2021 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-11-2022
545ANM: 811115/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 12-09-2022
209ANM: 811115/2021 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 22-08-2022
323ANM: 811115/2021 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 16-08-2022
143ANM: 811115/2021 : REQ PESQ/ASSENTIMENTO CDN AUTORIZADO 27-06-2022
135ANM: 811115/2021 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-01-2022
131ANM: 811115/2021 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-12-2021
100ANM: 811115/2021 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 17-11-2021

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