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Dados Atualizados em: 18-06-2025

Requerimento:810336/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:HUMBERTO DIEHL CARDOSO
Substância:BASALTO
Municipio:DONA FRANCISCA
Estado:RS

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

21-06-2025

3 dias

Cumprir pendencia (30 dias)

17-07-2025

29 dias

Renuncia do Titulo

22-04-2026

308 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 17-06-2025
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-06-2025
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 19-05-2025
198ANM: 810136/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 19-05-2025
323ANM: 810136/2025 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 22-04-2025
100ANM: 810136/2025 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 11-03-2025

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