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Requerimento:811019/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Titular:PORTO DA FIGUEIRA MINERACAO EIRELI
Responsável Técnico:EVERALDO RIGELO FERREIRA
Substância:AREIA
Municipio:BUTIÁ, GENERAL CÂMARA
Estado:RS

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Prazos

Data Limite para TAH

31-07-2025

94 dias

Apresentar Requerimento de Lavra

02-12-2025

218 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 02-12-2024
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 02-07-2024
794AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 19-03-2024
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 18-07-2023
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 14-07-2022
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 18-02-2022
323AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 10-01-2022
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 26-10-2021
790ANM: 810258/2019 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 26-10-2021
595ANM: 810258/2019 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 08-06-2021
749ANM: 810258/2019 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 08-06-2021
720ANM: 810258/2019 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 27-05-2021
718ANM: 810258/2019 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 18-05-2021
748ANM: 810258/2019 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 12-05-2021
742ANM: 810258/2019 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 17-02-2021
755ANM: 810258/2019 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 09-02-2021
730ANM: 810258/2019 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 14-07-2020
1154ANM: 810258/2019 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-07-2020
1400ANM: 810258/2019 : REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 07-07-2020
1154ANM: 810258/2019 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-06-2020
1400ANM: 810258/2019 : REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 14-04-2020
1167ANM: 810258/2019 : REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 12-08-2019
700ANM: 810258/2019 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 13-06-2019
198ANM: 810667/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 13-06-2019
236ANM: 810667/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-2019
264ANM: 810667/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2019
264ANM: 810667/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 22-01-2018
236ANM: 810667/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-01-2018
209ANM: 810667/2017 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 04-01-2018
322ANM: 810667/2017 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 14-11-2017
100ANM: 810667/2017 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 21-08-2017
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