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Requerimento:811443/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:João Aécio Corrêa Fabricio
Substância:AREIA
Municipio:OSÓRIO
Estado:RS

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 04-04-2025
781LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 12-02-2025
1272LICEN/TÍTULO ENGLOBADO POR OUTRO REGISTRO LICENÇA PUBL 12-02-2025
1671LICEN/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 18-12-2024
781LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 30-09-2024
1417LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 17-09-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-2024
741LICEN/DESPACHO RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL 27-02-2023
788LICEN/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS AUTORIZADO PUBL 22-02-2023
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-02-2023
787LICEN/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS PROTOC 20-01-2023
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-09-2022
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 08-09-2022
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 25-02-2021
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-02-2021
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 22-02-2021
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 07-05-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 11-02-2019
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 17-09-2018
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-04-2017
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 15-03-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-04-2016
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 19-03-2015
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 30-12-2014
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 07-08-2014
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 05-08-2014
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 05-08-2014
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 30-05-2014
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 21-03-2014
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 16-09-2013
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 12-08-2013
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 11-01-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 23-10-2012
162ANM: 811120/2010 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 23-10-2012
100ANM: 811120/2010 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 12-11-2010

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