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Dados Atualizados em: 06-06-2025

Requerimento:812645/1974
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:CALCÁRIO
Municipio:SETE LAGOAS
Estado:MG

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 30-05-2025
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-11-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-09-2024
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 05-09-2024
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 06-07-2022
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-06-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-08-2020
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 17-08-2020
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 28-11-2016
1713CONC LAV/RAL MULTA APLICADA 02-08-2016
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 02-01-2014
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 03-12-2013
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-04-2008
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 26-09-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-03-2005
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 06-12-2004
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-10-2004
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1999
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-03-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1996
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1995
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1993
902DESPACHO 9.01 RETIFICATORIO PUBLIC EM: 18-03-1991
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1991
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 08-01-1991
515CONC LAV/TORNA S/EFEITO ART 43 CONST PUB 21-12-1990
901RETIFICA O DESPACHO PUBLICADO EM : 21-12-1990
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1990
517CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 19-12-1989
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-06-1989
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1989
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1987
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 16-07-1985
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 09-10-1984
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 07-10-1983
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 08-07-1982
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 10-07-1981
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-04-1981
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 19-08-1980
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 14-10-1977
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 22-08-1977
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 18-03-1977
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 11-03-1977
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 18-10-1974

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