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SX
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SX
Requerimento:815020/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELI ME
Responsável Técnico:LUIZ ALCEU MARANHO
Substância:AREIA
Municipio:BARRA VELHA
Estado:SC

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

04-12-2017

Renuncia do Titulo

05-06-2018

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-03-2025
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 19-02-2025
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-10-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-11-2023
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-03-2023
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 12-12-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-11-2022
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 23-11-2022
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 25-10-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-06-2022
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 16-06-2022
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 27-05-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-04-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-04-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 01-10-2021
1194LICEN/DEFESA PROTOC 23-08-2021
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-04-2021
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-10-2020
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 01-09-2020
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL 28-08-2020
1417LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 26-06-2020
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL 18-06-2020
1371LICEN/RECURSO PROTOC 28-05-2020
766LICEN/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL 04-05-2020
1194LICEN/DEFESA PROTOC 26-02-2020
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 07-11-2019
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 26-03-2019
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 08-11-2018
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 25-10-2018
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 15-01-2018
198ANM: 815053/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 15-01-2018
264ANM: 815053/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 11-01-2018
282ANM: 815053/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 14-12-2017
281ANM: 815053/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 12-12-2017
249ANM: 815053/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 26-10-2017
236ANM: 815053/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-10-2017
322ANM: 815053/2009 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 05-10-2017
135ANM: 815053/2009 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-08-2017
136ANM: 815053/2009 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-08-2017
136ANM: 815053/2009 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-06-2009
131ANM: 815053/2009 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-04-2009
100ANM: 815053/2009 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 30-01-2009

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