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SX
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Requerimento:815038/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARINES KUIASKI
Substância:CASCALHO
Municipio:BOM RETIRO
Estado:SC

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Prazos

Renuncia do Titulo

27-12-2016

Pendencia (30 dias)

12-01-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1207LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA APROVADA PUBL 08-04-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2025
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-12-2024
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 20-12-2024
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 20-12-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 13-12-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 24-10-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 24-07-2024
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 08-07-2024
750LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL 27-06-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 27-06-2024
1209LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC 19-04-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 19-04-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 19-03-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 17-01-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 01-11-2023
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 11-10-2023
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 13-07-2023
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 13-07-2023
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 12-06-2023
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 16-05-2023
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-12-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 24-11-2022
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 09-07-2022
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 15-06-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-03-2022
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-03-2022
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 18-02-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-12-2021
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 26-04-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-12-2018
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 22-11-2018
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 30-06-2017
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 20-04-2017
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 24-02-2017
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 26-01-2017
198ANM: 815196/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 26-01-2017
264ANM: 815196/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 17-06-2016
209ANM: 815196/2016 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 14-06-2016
322ANM: 815196/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 28-04-2016
100ANM: 815196/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 22-03-2016

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