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Requerimento:815184/1992
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Requerimento de Lavra
Substância:BASALTO P/ BRITA
Municipio:PAINEL
Estado:SC

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 31-07-2018
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-06-2018
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 12-05-2017
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 14-11-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-08-2014
1044REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV EFETIVADA 08-08-2013
1043REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV APROVADA 29-07-2013
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 15-05-2013
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 23-04-2013
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-04-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-12-2012
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 04-12-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-11-2012
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2012
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 01-11-2011
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 01-11-2011
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 02-09-2011
192AUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 10-02-2004
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 20-02-2001
273AUT PESQ/TITULO DECLARADO NULO PUBLICADO 08-02-2001
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 15-08-2000
285AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 14-12-1999
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 31-08-1998
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-05-1998
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-03-1998
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-1998
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-1997
240AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 03-07-1996
237AUT PESQ/INSTAURA PROC ADM CAD/NULID ALVARÁ PUBL 03-06-1996
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 01-09-1995
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 21-07-1995
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 07-07-1995
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 26-06-1992
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 30-04-1992

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