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Requerimento:815262/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARVIM FRANCIS MOTA ALVES
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Municipio:BIGUAÇU
Estado:SC

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Prazos

Renuncia do Titulo

28-03-2020

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 03-02-2025
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 07-05-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-04-2024
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 20-03-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 22-02-2024
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 15-12-2023
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 25-10-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 09-10-2023
162ANM: 815638/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 09-10-2023
135ANM: 815638/2021 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-07-2022
135ANM: 815638/2021 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-06-2022
131ANM: 815638/2021 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-05-2022
1274ANM: 815638/2021 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 15-12-2021
545ANM: 815329/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 15-12-2021
282ANM: 815329/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 13-10-2021
281ANM: 815329/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 07-10-2021
2481ANM: 815329/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
249ANM: 815329/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 23-09-2021
264ANM: 815329/2018 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 21-07-2021
264ANM: 815329/2018 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-07-2020
264ANM: 815329/2018 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 26-07-2019
209ANM: 815329/2018 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 27-05-2019
323ANM: 815329/2018 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 29-03-2019
135ANM: 815329/2018 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-01-2019
131ANM: 815329/2018 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-11-2018
135ANM: 815329/2018 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-10-2018
131ANM: 815329/2018 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-08-2018
100ANM: 815329/2018 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 12-06-2018
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