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Requerimento:815370/1999
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Municipio:ITAPEMA, PORTO BELO
Estado:SC

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 11-10-2017
784LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL 04-09-2017
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-06-2016
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-05-2016
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-04-2016
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 11-03-2016
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-01-2016
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-07-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-02-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-01-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-10-2014
1205LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 18-08-2014
1205LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 21-02-2014
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 22-10-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-08-2013
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 30-04-2013
1205LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 01-03-2013
1205LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 10-09-2012
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 22-02-2012
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-02-2012
1205LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 26-08-2011
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-02-2011
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 23-11-2010
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-10-2010
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 07-10-2010
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-09-2010
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 13-08-2010
1205LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 11-03-2010
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 16-11-2009
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 30-10-2009
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 02-10-2009
1205LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 18-09-2009
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-09-2009
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-03-2009
1205LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 26-09-2008
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 09-06-2008
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-04-2008
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-10-2007
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 05-09-2007
693PAGAMENTO EMOLUMENTOS DEMAIS ATOS AVERBAÇÃO 05-09-2007
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-04-2007
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-04-2007
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-11-2006
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-04-2006
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-09-2005
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-08-2005
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 30-06-2005
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 07-04-2005
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-08-2004
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 27-08-2004
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 07-05-2004
796LICEN/TORNA S/EFEITO CANCELAMENTO LICENCIAMENTO PUBL 29-04-2004
1351DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26- ÁREA LICEN 29-04-2004
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-02-2004
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-11-2003
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-10-2003
704LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CANCELADO PUBL 15-10-2003
328DISPONIB/ÁREA DISPONIVEL ART 26 CM PUBLI 15-10-2003
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-08-2003
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 21-07-2003
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-07-2002
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 04-09-2001
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 27-07-2001
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 11-04-2000
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-02-2000
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 22-09-1999

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