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Requerimento:815548/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Thiago Rosa da Cunha
Substância:AREIA
Municipio:Balneário Rincão
Estado:SC

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Prazos

Renuncia do Titulo

28-12-2014

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-04-2025
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO 30-10-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-11-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-11-2016
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 16-09-2015
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 14-08-2015
214ANM: 815007/2014 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 14-08-2015
283ANM: 815007/2014 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 14-08-2015
198ANM: 815007/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 14-08-2015
264ANM: 815007/2014 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 03-07-2015
255ANM: 815007/2014 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-11-2014
285ANM: 815007/2014 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 23-10-2014
255ANM: 815007/2014 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-09-2014
264ANM: 815007/2014 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 07-07-2014
209ANM: 815007/2014 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 30-06-2014
283ANM: 815007/2014 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 30-06-2014
322ANM: 815007/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 29-04-2014
136ANM: 815007/2014 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2014
1800ANM: 815007/2014 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DESMEMBRAMENTO PROTOC 10-01-2014
100ANM: 815007/2014 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 10-01-2014
470ANM: 807884/1973 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-11-2013
436ANM: 807884/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-09-2013
436ANM: 807884/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-03-2012
436ANM: 807884/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-03-2011
436ANM: 807884/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-04-2010
436ANM: 807884/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-11-2009
436ANM: 807884/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-07-2009
436ANM: 807884/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-10-2008
436ANM: 807884/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-08-2008
436ANM: 807884/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-07-2008
436ANM: 807884/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-04-2007
470ANM: 807884/1973 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-04-2006
436ANM: 807884/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-03-2006
436ANM: 807884/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-03-2005
473ANM: 807884/1973 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-03-2005
436ANM: 807884/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-12-2002
426ANM: 807884/1973 : CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 09-01-1995
452ANM: 807884/1973 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 02-01-1995
451ANM: 807884/1973 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 15-12-1994
465ANM: 807884/1973 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 18-03-1994
400ANM: 807884/1973 : CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 17-07-1987
350ANM: 807884/1973 : REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 28-11-1986
299ANM: 807884/1973 : AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 28-11-1985
290ANM: 807884/1973 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 20-11-1978
201ANM: 807884/1973 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 20-12-1976
100ANM: 807884/1973 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 11-06-1973

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