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SX
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Requerimento:815607/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:NORBERTO CORBELLINI
Substância:SAIBRO, ARGILA
Municipio:BALNEÁRIO PIÇARRAS
Estado:SC

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Prazos

Renuncia do Titulo

16-11-2010

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 12-12-2023
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 14-11-2023
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 18-10-2023
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 20-09-2023
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 08-05-2023
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 25-04-2023
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 31-03-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-03-2023
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 02-03-2023
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 28-08-2020
1417LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 26-06-2020
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 18-06-2020
1210LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC 18-05-2020
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 16-10-2019
1205LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 28-08-2019
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 12-04-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 28-01-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-12-2017
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 28-08-2017
2032LICEN/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 15-05-2017
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 12-06-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-06-2015
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-05-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 04-05-2015
1205LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 09-04-2015
1205LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 17-10-2014
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 22-09-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-04-2014
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 03-02-2014
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 09-12-2013
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 19-11-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-12-2012
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 11-10-2012
198ANM: 815614/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 11-10-2012
1939ANM: 815614/2009 : TRANSF DIREITOS - CISÃO AVERBADA 17-09-2012
236ANM: 815614/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-09-2012
1938ANM: 815614/2009 : TRANSF DIREITOS - CISÃO APROVADA 31-08-2012
540ANM: 815614/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 10-04-2012
175ANM: 815614/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 04-04-2012
264ANM: 815614/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2012
214ANM: 815614/2009 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 21-12-2011
545ANM: 815614/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 20-12-2011
264ANM: 815614/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2011
264ANM: 815614/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 19-01-2010
209ANM: 815614/2009 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 18-12-2009
323ANM: 815614/2009 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 16-11-2009
100ANM: 815614/2009 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 29-09-2009

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