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SX
Requerimento:815609/2013
Tipo:Requerimento de Desmembramento
Fase:Concessão de Lavra
Titular:Minertrans Mineração, Energia, Transporte e Saneamento Ltda.
Responsável Técnico:MARCIO LUIZ GEREMIAS
Substância:ARGILA
Municipio:LAURO MÜLLER
Estado:SC

Publicidade

Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1773CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 11-04-2025
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 09-09-2024
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 26-06-2024
2611CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM 10-06-2024
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 16-05-2024
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-04-2024
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 28-02-2024
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-01-2024
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 01-11-2023
625REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 24-10-2023
624REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 25-09-2023
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-08-2023
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-07-2023
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 25-04-2018
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 11-10-2017
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-09-2017
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-09-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-08-2017
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2016
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 19-04-2016
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-01-2016
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2015
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2014
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 01-11-2013
323AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 16-10-2013
1800REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DESMEMBRAMENTO PROTOC 26-07-2013
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 26-07-2013
1097ANM: 003156/1936 : CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 08-07-2013
1743ANM: 003156/1936 : CONC LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 03-07-2013
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02-07-2013
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-06-2013
462ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 27-06-2013
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-06-2013
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 10-06-2013
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-05-2013
1738ANM: 003156/1936 : CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 16-05-2013
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-05-2013
427ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBST AUTORIZADO PUB 09-05-2013
460ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 09-05-2013
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-05-2013
1399ANM: 003156/1936 : CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 29-04-2013
1085ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DESMEMBRAMENTO DE AREA PROTOC 25-04-2013
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-04-2013
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 01-04-2013
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-03-2013
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-03-2013
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 06-03-2013
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 26-02-2013
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-02-2013
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 01-02-2013
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29-01-2013
535ANM: 003156/1936 : CONC LAV/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA 29-01-2013
608ANM: 003156/1936 : CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 29-01-2013
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-12-2012
461ANM: 003156/1936 : CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 17-12-2012
535ANM: 003156/1936 : CONC LAV/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA 11-12-2012
608ANM: 003156/1936 : CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 11-12-2012
461ANM: 003156/1936 : CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 19-11-2012
1389ANM: 003156/1936 : CONC LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 16-11-2012
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-11-2012
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-11-2012
477ANM: 003156/1936 : CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 07-11-2012
460ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 01-11-2012
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-10-2012
460ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 08-10-2012
460ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 27-09-2012
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 06-09-2012
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-07-2012
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-06-2012
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 11-06-2012
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 11-05-2012
1084ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DESMEMBRAMENTO DE AREA NEGADO 09-05-2012
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-04-2012
1738ANM: 003156/1936 : CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 03-04-2012
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-04-2012
1085ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DESMEMBRAMENTO DE AREA PROTOC 27-03-2012
604ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL PROTOCOLIZADO 12-03-2012
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 26-01-2012
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-01-2012
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 23-12-2011
461ANM: 003156/1936 : CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 28-11-2011
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-11-2011
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 10-11-2011
657ANM: 003156/1936 : CONC LAV/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 01-11-2011
460ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 28-10-2011
1099ANM: 003156/1936 : CONC LAV/LIBERAÇÃO ONERAÇÃO DIREITOS PUBLICADO 24-10-2011
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-09-2011
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-09-2011
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 15-08-2011
1106ANM: 003156/1936 : CONC LAV/RELATÓRIO PESQ NOVA SUBSTANCIA APROVADO 03-08-2011
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-07-2011
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-07-2011
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 15-07-2011
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 28-06-2011
336ANM: 003156/1936 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2011
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 30-05-2011
461ANM: 003156/1936 : CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 26-05-2011
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-05-2011
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 25-04-2011
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 13-04-2011
460ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 12-04-2011
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 22-03-2011
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 03-03-2011
1399ANM: 003156/1936 : CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 21-01-2011
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 07-12-2010
1097ANM: 003156/1936 : CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 25-11-2010
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-11-2010
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 26-10-2010
659ANM: 003156/1936 : CONC LAV/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-09-2010
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-09-2010
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-08-2010
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 16-08-2010
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 16-08-2010
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-07-2010
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-05-2010
1095ANM: 003156/1936 : CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 05-05-2010
1097ANM: 003156/1936 : CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 01-03-2010
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-02-2010
1095ANM: 003156/1936 : CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 12-02-2010
1097ANM: 003156/1936 : CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 27-01-2010
1097ANM: 003156/1936 : CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 15-01-2010
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-12-2009
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-12-2009
1097ANM: 003156/1936 : CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 08-12-2009
461ANM: 003156/1936 : CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 08-12-2009
461ANM: 003156/1936 : CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 30-11-2009
460ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 06-11-2009
460ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 21-10-2009
1081ANM: 003156/1936 : CONC LAV/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCIA PROTOCOLIZADO 09-10-2009
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 30-06-2009
1078ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 01-06-2009
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 01-06-2009
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-06-2009
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-05-2009
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 28-03-2009
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-03-2009
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-02-2009
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-02-2009
1095ANM: 003156/1936 : CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 12-02-2009
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 30-01-2009
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-01-2009
1095ANM: 003156/1936 : CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 08-01-2009
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 30-12-2008
1097ANM: 003156/1936 : CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 18-12-2008
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-11-2008
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 19-11-2008
1085ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DESMEMBRAMENTO DE AREA PROTOC 18-11-2008
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 17-11-2008
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-11-2008
694ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-11-2008
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 16-10-2008
463ANM: 003156/1936 : CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 10-10-2008
336ANM: 003156/1936 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-10-2008
1097ANM: 003156/1936 : CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 17-06-2008
1097ANM: 003156/1936 : CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 09-05-2008
414ANM: 003156/1936 : CONC LAV/RELATÓRIO PESQ COMPLEMENTAR APRESENTADO 09-05-2008
426ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 31-03-2008
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 26-03-2008
462ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 26-03-2008
582ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 24-03-2008
426ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 12-03-2008
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-04-2007
336ANM: 003156/1936 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-04-2007
336ANM: 003156/1936 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-03-2007
336ANM: 003156/1936 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2007
336ANM: 003156/1936 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-02-2007
336ANM: 003156/1936 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-02-2007
336ANM: 003156/1936 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-02-2007
336ANM: 003156/1936 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-01-2007
336ANM: 003156/1936 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-11-2006
336ANM: 003156/1936 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-10-2006
559ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 24-08-2006
558ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO APROVADA 17-08-2006
693ANM: 003156/1936 : PAGAMENTO EMOLUMENTOS DEMAIS ATOS AVERBAÇÃO 04-08-2006
582ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 23-06-2006
582ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 12-04-2006
450ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 05-08-2005
558ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO APROVADA 06-07-2005
474ANM: 003156/1936 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 02-05-2005
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-04-2005
450ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 03-03-2005
582ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 24-09-2004
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-01-2004
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 20-08-2003
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-08-2003
582ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 18-06-2003
415ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 06-06-2003
463ANM: 003156/1936 : CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 03-06-2003
582ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 27-05-2003
411ANM: 003156/1936 : CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 21-05-2003
549ANM: 003156/1936 : TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO CFEM (NFLDP) 09-01-2003
414ANM: 003156/1936 : CONC LAV/RELATÓRIO PESQ COMPLEMENTAR APRESENTADO 09-07-2002
426ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 09-07-2002
415ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 28-05-2002
559ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 30-08-2001
558ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO PARCIAL AVERBAÇÃO APROVADA 23-08-2001
582ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 10-07-2001
582ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 21-06-2001
582ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 15-05-2001
463ANM: 003156/1936 : CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 04-04-2001
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02-03-2001
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-03-2001
549ANM: 003156/1936 : TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO CFEM (NFLDP) 29-12-2000
582ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 23-11-2000
582ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 03-10-2000
415ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 24-07-2000
411ANM: 003156/1936 : CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 05-07-2000
415ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 05-05-2000
450ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 08-03-2000
449ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO APROVADA 28-02-2000
452ANM: 003156/1936 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 10-02-2000
582ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 03-02-2000
415ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 06-12-1999
582ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 19-11-1999
465ANM: 003156/1936 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 15-10-1999
415ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 11-10-1999
426ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 04-10-1999
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-10-1999
405ANM: 003156/1936 : CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 13-09-1999
415ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 27-07-1999
411ANM: 003156/1936 : CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 11-06-1999
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-06-1999
405ANM: 003156/1936 : CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 04-06-1999
411ANM: 003156/1936 : CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 26-05-1999
415ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 16-04-1999
415ANM: 003156/1936 : CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 05-02-1999
411ANM: 003156/1936 : CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 23-12-1998
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-05-1998
401ANM: 003156/1936 : CONC LAV/PRORROGAÇÃO INICIO LAVRA SOLICITADO 16-04-1998
405ANM: 003156/1936 : CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 17-10-1997
450ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 13-08-1997
449ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO APROVADA 01-08-1997
582ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 31-05-1987
411ANM: 003156/1936 : CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 26-11-1985
462ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 12-03-1984
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-02-1984
459ANM: 003156/1936 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-02-1984
450ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 01-02-1984
418ANM: 003156/1936 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1982
418ANM: 003156/1936 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-02-1982
582ANM: 003156/1936 : CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 07-12-1981
470ANM: 003156/1936 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-12-1979
418ANM: 003156/1936 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-06-1976
418ANM: 003156/1936 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 30-06-1975
418ANM: 003156/1936 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 27-06-1974
400ANM: 003156/1936 : CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 28-07-1937
680ANM: 003156/1936 : MANIF/MANIFESTO DE MINA REGISTRADO 27-07-1937
1051ANM: 815821/2008 : REQ LAV/REQ PROVENIENTE DESMEMBRAMENTO PROTOC 18-11-2008

Historico SEI

CodigoDescriçãoUnidadeData DocumentoData Registro
14257807Recibo Eletrônico do Protocolo DigitalPROTOCOLO DIGITAL09-09-202409-09-2024
14257805RequerimentoPROTOCOLO DIGITAL09-09-202409-09-2024
14257803Comprovante de recolhimento de emolumentosPROTOCOLO DIGITAL09-09-202409-09-2024
13353481Recibo Eletrônico do Protocolo DigitalPROTOCOLO DIGITAL26-06-202426-06-2024
13353480ComunicaçãoPROTOCOLO DIGITAL26-06-202426-06-2024
13152656Publicação no DOUPROTOCOLO DIGITAL10-06-202410-06-2024
13108388Despacho 87067DIOUT-SC07-06-202407-06-2024
13103986Despacho 86901DIOUT-SC06-06-202406-06-2024
13103348Parecer Técnico 377DIOUT-SC06-06-202406-06-2024
12957487Recibo Eletrônico do Protocolo DigitalPROTOCOLO DIGITAL16-05-202416-05-2024
12957486RequerimentoPROTOCOLO DIGITAL16-05-202416-05-2024
12957485DocumentoPROTOCOLO DIGITAL16-05-202416-05-2024
12957484DocumentoPROTOCOLO DIGITAL16-05-202416-05-2024
12957483DocumentoPROTOCOLO DIGITAL16-05-202416-05-2024
12957482DocumentoPROTOCOLO DIGITAL16-05-202416-05-2024
12957481DocumentoPROTOCOLO DIGITAL16-05-202416-05-2024
12696155Publicação no DOUPROTOCOLO DIGITAL25-04-202425-04-2024
12574717Despacho 62057DIOUT-SC22-04-202422-04-2024
12552541Ofício 14142DIOUT-SC22-04-202422-04-2024
12551593Parecer Técnico 248DIOUT-SC19-04-202419-04-2024
11674609Recibo Eletrônico do Protocolo DigitalPROTOCOLO DIGITAL28-02-202428-02-2024
11674606RequerimentoPROTOCOLO DIGITAL28-02-202428-02-2024
11674605DocumentoPROTOCOLO DIGITAL28-02-202428-02-2024
11674604DocumentoPROTOCOLO DIGITAL28-02-202428-02-2024
10809879Publicação no DOUPROTOCOLO DIGITAL03-01-202403-01-2024
10600697Ofício 44206DIOUT-SC24-12-202324-12-2023
10664589Despacho 197825DIOUT-SC20-12-202320-12-2023
10600657Formulário III - Análise de PAEDIOUT-SC14-12-202314-12-2023
10597340Formulário II - Análise da regularidade processualDIOUT-SC14-12-202314-12-2023
10595110Parecer Técnico 995DIOUT-SC14-12-202314-12-2023
9965823Recibo Eletrônico do Protocolo DigitalPROTOCOLO DIGITAL01-11-202301-11-2023
9965822Licença ambientalPROTOCOLO DIGITAL01-11-202301-11-2023
9895625Termo de Digitalização 031344ENTRADA-SC28-10-202328-10-2023
9895622FormulárioENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895620PortariaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895619Minuta de PortariaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895618EscalaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895617Retirada de Interferência de ÁreasENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895615DocumentoENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895613Plano de Aproveitamento EconômicoENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895612PlantaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895611AnexoENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895609PlantaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895607AnexoENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895606PlantaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895604AnexoENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895602PlantaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895600AnexoENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895599PlantaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895597AnexoENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895596PlantaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895593Plano de Aproveitamento EconômicoENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895590AnáliseENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895588RequerimentoENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895587DespachoENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895586ParecerENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895584BoletimENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895581Termo de Abertura de VolumeENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895580CapaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895577Termo de Digitalização 031343ENTRADA-SC28-10-202328-10-2023
9895574Termo de Encerramento de VolumeENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895573Cumprimento de ExigênciaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895572Aviso de Recebimento - ARENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895571OfícioENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895570FormulárioENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895569ParecerENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895568Aviso de Recebimento - ARENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895567OfícioENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895566CorrespondênciaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895564OfícioENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895561Relatório Final de PesquisaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895557MapaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895556Relatório Final de PesquisaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895553AnáliseENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895552SolicitaçãoENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895549FormulárioENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895548MinutaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895546EscalaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895545Retirada de Interferência de ÁreasENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895543ComprovanteENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895541BoletoENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895540Anotação de Responsabilidade TécnicaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895539PlantaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895538Planta de SituaçãoENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895537Plano de PesquisaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895535ComprovanteENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895534RequerimentoENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9895532CapaENTRADA-SC27-10-202328-10-2023
9813589Publicação no DOUPROTOCOLO DIGITAL24-10-202324-10-2023
9725642Despacho 161851DIFIS-SC23-10-202323-10-2023
9725630Guia de Utilização 413DIFIS-SC23-10-202323-10-2023
9774423Despacho 163745DIFIS-SC20-10-202320-10-2023
9725678Despacho 161852DIFIS-SC18-10-202318-10-2023
9725214Parecer Técnico 803DIFIS-SC18-10-202318-10-2023
9348719Recibo Eletrônico do Protocolo DigitalPROTOCOLO DIGITAL25-09-202325-09-2023
9348716RequerimentoPROTOCOLO DIGITAL25-09-202325-09-2023
9348715Comprovante de recolhimento de emolumentosPROTOCOLO DIGITAL25-09-202325-09-2023
9348714Comprovante de recolhimento de emolumentosPROTOCOLO DIGITAL25-09-202325-09-2023
9348713Planta de SituaçãoPROTOCOLO DIGITAL25-09-202325-09-2023
9348712Planta de DetalhePROTOCOLO DIGITAL25-09-202325-09-2023
9348710Planta de DetalhePROTOCOLO DIGITAL25-09-202325-09-2023
9348709DocumentoPROTOCOLO DIGITAL25-09-202325-09-2023
9348708DeclaraçãoPROTOCOLO DIGITAL25-09-202325-09-2023
9010517Recibo Eletrônico do Protocolo DigitalPROTOCOLO DIGITAL29-08-202329-08-2023
9010516RequerimentoPROTOCOLO DIGITAL29-08-202329-08-2023
8353895Recibo Eletrônico do Protocolo DigitalPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
8353894RequerimentoPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
8353893DocumentoPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
8353891DocumentoPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
8353890DocumentoPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
8353889DocumentoPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
8353886DocumentoPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
8353884DocumentoPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
8353883DocumentoPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
8353882DocumentoPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
8353881DocumentoPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
8353880DocumentoPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
8353878DocumentoPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
8353877DocumentoPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
8353875DocumentoPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
8353872DocumentoPROTOCOLO DIGITAL17-07-202317-07-2023
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