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Requerimento:815752/1987
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:GRANITO
Municipio:BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Estado:SC

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-11-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-10-2018
554CONC LAV/RENÚNCIA CONC LAV HOMOLOGADA PUBL 15-10-2018
430CONC LAV/RENÚNCIA CONCESSÃO LAVRA PROTOC 21-12-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-05-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-03-2016
1708CONC LAV/RAL AUTO INFRAÇÃO ARQUIVADO 17-12-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-10-2013
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 27-09-2013
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 27-09-2013
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 08-04-2010
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 17-03-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-02-2010
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 26-02-2010
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 30-04-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-06-2007
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-04-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-03-2007
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 22-03-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-02-2007
25PAGAMENTO DA MULTA EFETUADO-RAL 14-02-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-02-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-01-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-08-2005
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 18-08-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-05-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-04-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-10-2004
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 18-10-2004
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-07-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-10-2003
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-08-2003
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 20-08-2003
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 25-01-2001
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-05-2000
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-03-2000
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1997
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 10-10-1996
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 08-11-1995
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 25-08-1995
398REQ LAV/COMPROV PAG TAXA PORT LAVRA PROT 10-07-1995
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 16-08-1994
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 05-01-1994
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 17-08-1993
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 27-07-1993
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 22-07-1993
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 19-04-1993
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 06-04-1993
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 29-04-1992
285AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 05-07-1991
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 03-07-1991
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 01-07-1991
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 11-06-1991
118REQ PESQ/AVERB INCORPOR/CESSÃO APROV PUBL 22-05-1991
108REQ PESQ/PEDIDO INCORPORCAO/CESSÃO PROT 18-05-1991
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 20-01-1988
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 11-12-1987

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