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Requerimento:815867/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA
Responsável Técnico:HELVIO LUIZ DEBONI
Substância:AREIA
Municipio:SÃO JOÃO BATISTA
Estado:SC

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 04-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 05-03-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-08-2023
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 22-02-2023
2611CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM 15-02-2023
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 28-09-2022
2625REQ LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 23-02-2022
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 27-09-2021
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-06-2021
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-06-2021
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 10-02-2021
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-02-2021
682REQ LAV/PAE ANALISADO 26-01-2021
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 27-07-2020
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 25-08-2017
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 02-12-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-11-2016
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 15-07-2016
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 04-07-2016
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 22-01-2016
321AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 01 ANO PUBLI 07-01-2016
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 11-11-2015
790ANM: 815936/1996 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 11-11-2015
1205ANM: 815936/1996 : LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 28-10-2015
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-08-2013
720ANM: 815936/1996 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 22-05-2013
718ANM: 815936/1996 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 25-04-2013
1401ANM: 815936/1996 : LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 05-03-2012
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-02-2012
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-01-2012
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-09-2011
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-09-2011
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-09-2011
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-08-2011
336ANM: 815936/1996 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-07-2011
336ANM: 815936/1996 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-06-2011
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 29-06-2011
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-03-2011
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-12-2010
1205ANM: 815936/1996 : LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 08-02-2010
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-10-2009
1205ANM: 815936/1996 : LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 12-02-2009
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-08-2008
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-03-2008
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-03-2008
755ANM: 815936/1996 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 28-11-2007
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-11-2007
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-09-2007
719ANM: 815936/1996 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 29-06-2007
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-04-2007
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-03-2007
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-03-2007
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-03-2007
755ANM: 815936/1996 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 06-03-2007
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-11-2006
720ANM: 815936/1996 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 21-11-2006
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-11-2006
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-10-2006
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-10-2006
720ANM: 815936/1996 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 02-10-2006
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-09-2006
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-08-2006
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-03-2006
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-03-2006
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-02-2006
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 31-01-2006
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-12-2005
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 31-10-2005
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-07-2005
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-04-2005
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-02-2005
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-01-2005
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-12-2004
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-12-2004
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-10-2004
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-10-2004
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-09-2004
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-08-2004
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-08-2004
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-07-2004
742ANM: 815936/1996 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 08-07-2004
755ANM: 815936/1996 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 31-05-2004
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-05-2004
772ANM: 815936/1996 : LICEN/NOTIFICAÇÃO RECOLHIMENTO CFEM PUBL 07-05-2004
720ANM: 815936/1996 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 26-02-2004
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-01-2004
718ANM: 815936/1996 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 31-12-2003
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-11-2003
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-11-2003
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-09-2003
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-09-2003
719ANM: 815936/1996 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 10-07-2003
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-07-2003
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-06-2003
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-03-2003
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-03-2003
755ANM: 815936/1996 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 06-12-2002
736ANM: 815936/1996 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-10-2002
755ANM: 815936/1996 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-09-2002
742ANM: 815936/1996 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-06-2001
749ANM: 815936/1996 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 23-04-2001
720ANM: 815936/1996 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 12-02-2001
718ANM: 815936/1996 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-12-2000
755ANM: 815936/1996 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 14-11-2000
748ANM: 815936/1996 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 17-08-2000
755ANM: 815936/1996 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 30-06-2000
743ANM: 815936/1996 : LICEN/REEMBOLSO VISTORIA REALIZADA PROTOC 26-07-1999
790ANM: 815936/1996 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 16-04-1998
748ANM: 815936/1996 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 16-04-1998
760ANM: 815936/1996 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 30-03-1998
730ANM: 815936/1996 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 19-09-1997
700ANM: 815936/1996 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 15-10-1996

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