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SX
Requerimento:820187/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:Mineração Porto Branco Ltda
Responsável Técnico:DIANA RAVAGNOLLI
Substância:AREIA
Municipio:SANTA LÚCIA
Estado:SP

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
261AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOL 28-08-2023
318AUT PESQ/RELATORIO PESQ NÃO APV ART 30 II CM PUB 28-07-2023
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-11-2022
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-08-2022
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-06-2022
251AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-04-2022
251AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-04-2022
2481AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-05-2021
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-03-2021
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-04-2020
251AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-04-2020
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-02-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-10-2019
214AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 14-12-2018
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 14-12-2018
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 19-07-2018
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 25-06-2018
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 15-06-2018
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 03-04-2017
790ANM: 820170/2005 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 03-04-2017
742ANM: 820170/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 09-09-2015
755ANM: 820170/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 14-08-2015
741ANM: 820170/2005 : LICEN/DESPACHO RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL 25-07-2014
791ANM: 820170/2005 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ INDEFERIDA PUBL 16-07-2014
742ANM: 820170/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 08-11-2013
736ANM: 820170/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-11-2013
755ANM: 820170/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 17-07-2013
742ANM: 820170/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 04-04-2012
755ANM: 820170/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 05-03-2012
736ANM: 820170/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-06-2011
736ANM: 820170/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-12-2010
736ANM: 820170/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-04-2010
742ANM: 820170/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 22-10-2009
718ANM: 820170/2005 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 02-10-2009
736ANM: 820170/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-09-2009
720ANM: 820170/2005 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-09-2009
755ANM: 820170/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 26-08-2009
736ANM: 820170/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-07-2009
736ANM: 820170/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-01-2009
736ANM: 820170/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-10-2008
790ANM: 820170/2005 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 07-02-2008
742ANM: 820170/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 02-07-2007
755ANM: 820170/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 25-06-2007
760ANM: 820170/2005 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-03-2006
742ANM: 820170/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 16-09-2005
755ANM: 820170/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 31-08-2005
119ANM: 820170/2005 : REQ PESQ/AVERB INCORPOR/CESSÃO EFETIVADA 19-08-2005
736ANM: 820170/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-07-2005
730ANM: 820170/2005 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 18-07-2005
118ANM: 820170/2005 : REQ PESQ/AVERB INCORPOR/CESSÃO APROV PUBL 11-07-2005
108ANM: 820170/2005 : REQ PESQ/PEDIDO INCORPORCAO/CESSÃO PROT 03-06-2005
162ANM: 820170/2005 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 03-06-2005
136ANM: 820170/2005 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2005
100ANM: 820170/2005 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 16-03-2005
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