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SX
Requerimento:820246/1979
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:VILLAS BOAS MINERACAO LTDA
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:SANTA ROSA DE VITERBO
Estado:SP

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2786CONC LAV/DECISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA ÁGUA PUBLICADA 22-04-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2025
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 04-06-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-02-2024
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 23-02-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-02-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-11-2023
450CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 27-09-2023
449CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO APROVADA 25-09-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-08-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-08-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-07-2023
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 28-06-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 25-05-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 15-05-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 03-06-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 25-03-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-01-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-12-2019
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 25-10-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 05-04-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-04-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-07-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 14-06-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-05-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-05-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-04-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-12-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-12-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-11-2016
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-10-2016
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 21-10-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-08-2016
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 02-08-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 30-06-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-06-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-04-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-07-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-04-2014
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 11-03-2014
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-12-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-10-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-05-2013
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 16-05-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-05-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-04-2013
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 05-04-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-04-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-01-2013
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 28-01-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-01-2013
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-12-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-12-2012
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 10-10-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-06-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-06-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-05-2012
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-02-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-10-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-09-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-08-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-08-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-03-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-03-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2009
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 11-11-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-10-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-09-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-07-2008
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-06-2008
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 28-04-2008
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 17-04-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-04-2008
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-03-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2008
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 06-03-2008
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-03-2008
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-02-2008
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 18-02-2008
666PGTO PARCELA DÉBITO MULTA EFETUADA 12-02-2008
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 31-01-2008
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-12-2007
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 28-12-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-12-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-12-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2007
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 05-11-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-10-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-08-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-07-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-06-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-03-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-11-2006
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 15-09-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-09-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-05-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-02-2006
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 24-02-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-02-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-01-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-09-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-09-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-09-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-08-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-06-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-05-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-05-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-09-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-08-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-01-2002
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-11-2001
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 29-10-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-10-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-10-2001
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 10-10-2001
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-09-2001
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-08-2001
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-08-2001
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-07-2001
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-06-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-03-2001
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 26-03-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-12-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-11-2000
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 22-11-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-09-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-07-2000
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-06-2000
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-05-2000
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-11-1999
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-11-1999
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-10-1999
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-08-1999
433CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITADA 09-08-1999
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-07-1999
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-07-1999
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-05-1999
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 01-04-1999
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-03-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-09-1997
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-07-1997
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-06-1997
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-05-1997
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-05-1997
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-04-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1997
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-1997
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-07-1995
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1995
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-1994
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-10-1994
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-04-1994
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-04-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1994
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-03-1994
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-03-1994
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-12-1993
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-09-1993
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-05-1993
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1993
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-02-1993
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-10-1992
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-10-1992
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 08-10-1992
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-07-1992
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-04-1992
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-04-1992
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1992
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-03-1992
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-02-1992
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-09-1991
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-08-1991
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1991
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-03-1991
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-02-1991
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-12-1990
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-06-1990
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-05-1990
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-12-1989
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-11-1989
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-09-1989
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-08-1989
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1988
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1987
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 21-11-1986
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 01-06-1983
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 04-06-1982
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 10-07-1981
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 04-02-1980
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 03-01-1980
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 18-12-1979
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 20-06-1979
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 27-04-1979

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