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Requerimento:820279/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Thays de Souza João Luiz
Substância:AREIA, ARGILA
Municipio:CASA BRANCA
Estado:SP

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Prazos

Renuncia do Titulo

23-04-2012

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-04-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-04-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-03-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-03-2024
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 05-03-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-05-2023
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 24-02-2023
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 14-11-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-01-2020
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 07-01-2020
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 27-09-2019
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 18-09-2019
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 29-08-2019
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 02-08-2019
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 04-07-2019
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 12-06-2019
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 17-05-2019
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-02-2019
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 02-07-2018
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-05-2018
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-08-2017
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-06-2017
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-01-2016
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-06-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-05-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 21-03-2013
198ANM: 820965/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 21-03-2013
236ANM: 820965/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2013
236ANM: 820965/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-01-2013
264ANM: 820965/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 15-01-2013
1273ANM: 820965/2010 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOCOLIZADO 28-11-2012
282ANM: 820965/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 30-10-2012
281ANM: 820965/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 24-10-2012
249ANM: 820965/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 14-09-2012
236ANM: 820965/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-04-2012
642ANM: 820965/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 28-02-2012
635ANM: 820965/2010 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 22-02-2012
264ANM: 820965/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 06-02-2012
209ANM: 820965/2010 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 20-09-2011
322ANM: 820965/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 24-08-2011
136ANM: 820965/2010 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-04-2011
100ANM: 820965/2010 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 29-09-2010

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