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SX
Requerimento:820332/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Requerimento de Lavra
Titular:PORTO DE AREIA PEDRA BRANCA LTDA
Responsável Técnico:Ramon Barbosa de Paula
Substância:AREIA
Municipio:MARÍLIA
Estado:SP

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Prazos

Cumprir Pendencia (60 dias)

31-05-2025

32 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2106REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 01-04-2025
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-04-2025
2625REQ LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 16-11-2023
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 16-11-2023
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 23-11-2022
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-11-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-09-2022
2481AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2019
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 24-10-2018
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 16-07-2018
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 09-07-2018
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 28-06-2017
790ANM: 820385/1999 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 28-06-2017
736ANM: 820385/1999 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-06-2017
742ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-02-2017
755ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 02-02-2017
736ANM: 820385/1999 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-11-2016
736ANM: 820385/1999 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-10-2016
736ANM: 820385/1999 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-07-2015
736ANM: 820385/1999 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-08-2013
742ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 11-03-2013
755ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 21-02-2013
736ANM: 820385/1999 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-01-2013
736ANM: 820385/1999 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 29-05-2012
718ANM: 820385/1999 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 17-05-2012
736ANM: 820385/1999 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-11-2011
736ANM: 820385/1999 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 29-11-2011
742ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 17-03-2010
755ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 05-03-2010
2ANM: 820385/1999 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-05-2008
742ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 06-05-2008
755ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 08-04-2008
742ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 29-06-2006
755ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 31-05-2006
760ANM: 820385/1999 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-04-2006
736ANM: 820385/1999 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-05-2005
760ANM: 820385/1999 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-03-2005
742ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 30-12-2004
736ANM: 820385/1999 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-10-2004
736ANM: 820385/1999 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-07-2004
755ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 08-06-2004
736ANM: 820385/1999 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-12-2003
742ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 28-11-2003
720ANM: 820385/1999 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 04-11-2003
718ANM: 820385/1999 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 08-09-2003
718ANM: 820385/1999 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 06-09-2002
755ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 01-07-2002
742ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 04-10-2000
755ANM: 820385/1999 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 23-06-1999
730ANM: 820385/1999 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 09-06-1999
700ANM: 820385/1999 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 30-03-1999
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