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SX
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SX
Requerimento:820405/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERACAO MOURTE LTDA
Responsável Técnico:PEDRO HENRIQUE TAVARES LUZ
Substância:ARGILA
Municipio:TAMBAÚ
Estado:SP

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Prazos

Renuncia do Titulo

20-03-2024

Data Limite para TAH

31-07-2025

91 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 21-01-2025
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 29-11-2024
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 04-10-2024
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 06-08-2024
198ANM: 820595/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 06-08-2024
264ANM: 820595/2022 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 12-07-2024
327ANM: 820595/2022 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 24-11-2023
540ANM: 820595/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 21-11-2023
175ANM: 820595/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 20-11-2023
545ANM: 820595/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 26-10-2023
264ANM: 820595/2022 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 13-07-2023
209ANM: 820595/2022 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 22-05-2023
323ANM: 820595/2022 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 21-03-2023
100ANM: 820595/2022 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 07-12-2022

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