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SX
Requerimento:820451/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERACAO DE AREIA NOVO HORIZONTE LTDA
Responsável Técnico:Ricardo Bonafé Costa
Substância:AREIA
Municipio:LAGOINHA
Estado:SP

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Prazos

Renuncia do Titulo

19-05-2020

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 19-11-2024
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 24-05-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 22-04-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 26-03-2024
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 25-03-2024
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 31-07-2023
198ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 31-07-2023
186ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENC INDEFERIDO PUB 25-07-2023
2481ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
264ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 20-07-2021
264ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 16-06-2020
667ANM: 821237/2012 : PARCELAMENTO MULTA QUITADO 29-05-2020
198ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 12-02-2020
665ANM: 821237/2012 : PARCELAMENTO MULTA DEFERIDO 11-09-2019
663ANM: 821237/2012 : SOLICITA PARCELAMENTO DÉBITO MULTA 05-09-2019
264ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-08-2019
635ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 30-08-2019
282ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 13-08-2019
281ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 08-08-2019
249ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 18-07-2019
209ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 31-05-2019
323ANM: 821237/2012 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 20-05-2019
137ANM: 821237/2012 : REQ PESQ/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBLIC 07-05-2019
135ANM: 821237/2012 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-09-2013
131ANM: 821237/2012 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-09-2013
100ANM: 821237/2012 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 07-11-2012

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