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Requerimento:820583/1987
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Concessão de Lavra
Substância:AREIA
Municipio:JACAREÍ
Estado:SP

Publicidade

Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
554CONC LAV/RENÚNCIA CONC LAV HOMOLOGADA PUBL 08-09-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-11-2019
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 13-04-2017
430CONC LAV/RENÚNCIA CONCESSÃO LAVRA PROTOC 13-04-2017
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 03-09-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-09-2012
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 14-03-2012
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 05-03-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-08-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-08-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-05-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-06-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-03-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-02-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-01-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-12-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-10-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-09-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-08-2009
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 08-07-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-07-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-06-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-05-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-05-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-05-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-04-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-04-2009
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 23-03-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-03-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-02-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-12-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-11-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-10-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-09-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-08-2008
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 09-05-2008
198AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 07-02-2008
666PGTO PARCELA DÉBITO MULTA EFETUADA 16-01-2008
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 17-12-2007
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 08-11-2007
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 09-10-2007
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 14-09-2007
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 09-08-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-07-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-06-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-06-2007
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 10-05-2007
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 13-04-2007
666PGTO PARCELA DÉBITO MULTA EFETUADA 13-03-2007
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 07-02-2007
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 09-01-2007
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 15-12-2006
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 08-11-2006
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 05-10-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-08-2006
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 12-07-2006
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 06-06-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-05-2006
675PARCELAMENTO CFEM QUITADO 07-04-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2006
666PGTO PARCELA DÉBITO MULTA EFETUADA 15-03-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-02-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-01-2006
666PGTO PARCELA DÉBITO MULTA EFETUADA 06-12-2005
666PGTO PARCELA DÉBITO MULTA EFETUADA 22-11-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-10-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-09-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-08-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-08-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-07-2005
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-12-2003
479CONC LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 26-11-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-07-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-05-2002
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 14-11-2001
549TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO CFEM (NFLDP) 16-10-2001
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 28-05-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1999
407CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REALIZADA 02-12-1998
495CONC LAV/PORTARIA RETIFIC CONCESSÃO PUBL 17-09-1998
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 08-06-1998
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 14-05-1998
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-04-1998
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 13-03-1998
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 28-01-1998
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 22-01-1998
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 07-10-1997
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 04-08-1997
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-07-1997
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 18-07-1997
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 20-06-1997
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 15-04-1997
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 06-02-1997
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 03-02-1997
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 03-02-1997
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 01-04-1996
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1994
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 01-04-1991
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 04-06-1987

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