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Requerimento:820587/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Apto para Disponibilidade
Substância:AREIA, ARGILA
Municipio:MOGI GUAÇU
Estado:SP

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE 31-10-2022
1371LICEN/RECURSO PROTOC 06-08-2019
1694LICEN/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBL 29-07-2019
2118LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL 24-05-2018
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 16-07-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-06-2014
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 02-06-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-04-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-03-2013
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 26-06-2012
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 28-05-2012
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 10-05-2012
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 27-04-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-03-2012
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 23-03-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-03-2012
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 07-03-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-08-2011
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 15-06-2011
198ANM: 820626/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 15-06-2011
290ANM: 820626/2010 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 06-06-2011
209ANM: 820626/2010 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 14-03-2011
176ANM: 820626/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 25-01-2011
1274ANM: 820626/2010 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 10-06-2010
545ANM: 820092/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 10-06-2010
327ANM: 820092/2008 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 24-08-2009
540ANM: 820092/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 28-07-2009
175ANM: 820092/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 17-07-2009
264ANM: 820092/2008 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 13-07-2009
545ANM: 820092/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 27-05-2009
323ANM: 820092/2008 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 15-04-2009
136ANM: 820092/2008 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2009
136ANM: 820092/2008 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-02-2009
136ANM: 820092/2008 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-11-2008
4ANM: 820092/2008 : CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 16-06-2008
131ANM: 820092/2008 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-06-2008
100ANM: 820092/2008 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 18-02-2008

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