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Requerimento:820637/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:ARGILA
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP

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Prazos

Renuncia do Titulo

07-06-2016

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 15-04-2025
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-03-2025
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 03-03-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-02-2025
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 18-10-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 17-09-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 19-08-2024
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 19-08-2024
1669REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 28-06-2024
1162REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 27-06-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-05-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-11-2023
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 10-05-2023
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-05-2023
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-03-2023
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-11-2022
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-05-2022
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-11-2021
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-07-2021
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-05-2021
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-11-2020
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 23-06-2020
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 18-06-2020
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-05-2020
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-11-2019
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-08-2019
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-05-2019
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 05-11-2018
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 25-06-2018
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-06-2018
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-05-2018
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 09-10-2017
136ANM: 820610/2017 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-10-2017
1884ANM: 820610/2017 : AUT PESQ/REL PESQ PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PROT 09-10-2017
198ANM: 820610/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 09-10-2017
236ANM: 820610/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-10-2017
1274ANM: 820610/2017 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 28-09-2017
545ANM: 821262/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 28-09-2017
214ANM: 821262/2014 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 17-08-2017
236ANM: 821262/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2017
265ANM: 821262/2014 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 09-08-2017
236ANM: 821262/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-05-2017
264ANM: 821262/2014 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 24-01-2017
264ANM: 821262/2014 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-01-2016
209ANM: 821262/2014 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 25-11-2015
322ANM: 821262/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 08-10-2015
100ANM: 821262/2014 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 24-11-2014

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