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SX

Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:820650/1982
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:AGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDA
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:ITAPECERICA DA SERRA, SÃO LOURENÇO DA SERRA
Estado:SP

Publicidade

Prazos

Pendencias 60 dias

28-07-2025

41 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-05-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-03-2025
1773CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 19-02-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 19-02-2025
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 12-02-2025
2786CONC LAV/DECISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA ÁGUA PUBLICADA 20-01-2025
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-01-2025
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 13-12-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 19-11-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-09-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-08-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-06-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 13-06-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-06-2024
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 04-04-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-04-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
1773CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 29-02-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-12-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-10-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-05-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 30-11-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-01-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-11-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-11-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-11-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-10-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-09-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-09-2020
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 26-08-2020
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 24-08-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-08-2020
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 16-07-2020
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 30-01-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 05-08-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-07-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 10-07-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-05-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-04-2017
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 04-04-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-03-2017
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 21-03-2017
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 16-03-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-01-2017
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 03-01-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-03-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-01-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-12-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-11-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-08-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-05-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-05-2014
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 08-04-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-03-2014
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 28-03-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-03-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-02-2014
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 27-01-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 26-12-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-12-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-12-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-12-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-12-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-12-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-12-2013
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-10-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-10-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-08-2013
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 01-08-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-03-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-09-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-04-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-03-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-10-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-10-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-10-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-09-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-08-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-08-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-08-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 13-06-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-05-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-05-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-04-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-03-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-03-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-02-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-02-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-12-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-12-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-12-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-11-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-10-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-08-2010
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 04-08-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-07-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-06-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 15-06-2010
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 15-06-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-04-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 08-03-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-03-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-12-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-09-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-09-2009
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 14-09-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-09-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-08-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-08-2009
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 01-07-2009
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 01-07-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-07-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-06-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-06-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-01-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-01-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-12-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-12-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-12-2008
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 28-11-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-11-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-11-2008
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 23-10-2008
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-10-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-10-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-10-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-06-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-06-2007
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 12-04-2007
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 26-03-2007
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 14-06-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-06-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-06-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-04-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-03-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-12-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-11-2005
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-03-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-03-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 31-05-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-04-2004
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-01-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-12-2003
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-02-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-09-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-05-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-04-2002
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-02-2002
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-12-2001
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-11-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-10-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-09-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-08-2001
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-08-2001
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-08-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-07-2001
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-06-2001
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 14-05-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-05-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-04-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-02-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-01-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-11-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-11-2000
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 09-10-2000
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 03-08-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-07-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-07-2000
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-06-2000
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-06-2000
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-07-1999
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-05-1999
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-05-1999
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 01-04-1999
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-03-1999
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-06-1998
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-07-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-1997
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-01-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1995
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1994
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-07-1993
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-06-1993
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1993
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-01-1993
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1992
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-04-1991
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1991
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-06-1990
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-06-1990
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-05-1990
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-04-1990
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-02-1990
517CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 18-12-1989
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-10-1989
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 31-08-1989
475CONC LAV/DEFESA ACEITA PUBLICADA 02-06-1989
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-04-1989
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-02-1989
406CONC LAV/EDITAL IMISSÃO POSSE PUBLICADA 02-12-1988
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 17-06-1988
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 03-03-1988
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 08-05-1987
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 08-05-1986
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 21-06-1985
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 23-05-1984
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 24-02-1984
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 20-02-1984
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 28-01-1983
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 01-12-1982

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