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SX
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SX
Requerimento:820687/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA
Responsável Técnico:Rosalia Maria Lacerda Gomes
Substância:AREIA, ARGILA
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP

Publicidade

Prazos

Pendencia (30 dias)

18-01-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 19-12-2024
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 19-12-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 19-12-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-06-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 09-05-2023
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 01-11-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-08-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 21-07-2022
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 25-08-2021
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 28-09-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-12-2019
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 23-08-2019
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 14-06-2019
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 23-05-2019
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 08-05-2019
2352REQ LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 08-04-2019
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-03-2019
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 26-12-2018
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-11-2018
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-10-2018
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 22-10-2018
198ANM: 820435/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 22-10-2018
1273ANM: 820435/2018 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOCOLIZADO 22-10-2018
214ANM: 820435/2018 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 19-10-2018
282ANM: 820435/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 16-10-2018
281ANM: 820435/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 10-10-2018
236ANM: 820435/2018 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-10-2018
214ANM: 820435/2018 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 28-09-2018
236ANM: 820435/2018 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-09-2018
249ANM: 820435/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 21-09-2018
176ANM: 820435/2018 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 19-09-2018
1274ANM: 820435/2018 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 25-07-2018
545ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 25-07-2018
326ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 14-02-2018
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-01-2018
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-12-2017
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-06-2017
265ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 12-06-2017
662ANM: 820592/1987 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 07-06-2017
264ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2017
243ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 14-04-2016
641ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 21-03-2016
264ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 26-01-2016
327ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 04-05-2015
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2015
264ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-01-2015
540ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 05-12-2014
175ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 28-11-2014
545ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 14-10-2014
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-10-2014
243ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 02-10-2014
635ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 15-09-2014
326ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 27-08-2014
264ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2014
327ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 09-08-2013
540ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 22-04-2013
175ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 18-04-2013
265ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 11-12-2012
214ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 30-11-2012
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-11-2012
545ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 14-11-2012
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2011
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-08-2011
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-07-2011
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-05-2011
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2011
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-03-2011
1349ANM: 820592/1987 : DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26- ÁREA AUT PESQ 03-09-2010
537ANM: 820592/1987 : DISPONIB/ANULA DECLARAÇÃO PRIOR EDITAL PESQUISA PUB 03-09-2010
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-08-2010
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-02-2010
2ANM: 820592/1987 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-10-2007
2ANM: 820592/1987 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-09-2007
2ANM: 820592/1987 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-11-2006
2ANM: 820592/1987 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-08-2006
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-02-2004
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-09-2003
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-01-2002
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-12-2001
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-11-2001
263ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADA PUBL 04-07-2001
261ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOL 20-02-2001
296ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/TÍTULO CANCELADO PUBLICADO 06-02-2001
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-02-2001
249ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 05-02-2001
264ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2001
323ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 06-12-2000
250ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-11-2000
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-11-2000
132ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-11-2000
303ANM: 820592/1987 : DISPONIB/CONSID PRIORITARIO- EDITAL PESQUISA PUB 04-10-2000
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-06-1999
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-04-1999
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-04-1999
243ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 21-01-1999
312ANM: 820592/1987 : DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIBI P/PESQ 21-09-1998
243ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 19-08-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-07-1998
312ANM: 820592/1987 : DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIBI P/PESQ 26-06-1998
197ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/INDEFERIMENTO PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARA 27-04-1998
328ANM: 820592/1987 : DISPONIB/ÁREA DISPONIVEL ART 26 CM PUBLI 27-04-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-04-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-04-1998
239ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DENÚNCIA DE INVASÃO DA ÁREA 09-03-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-03-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-03-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-03-1998
231ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DENÚNCIA CONTRA TITULAR DE PESQ 27-01-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-01-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-01-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-01-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-01-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-12-1997
231ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DENÚNCIA CONTRA TITULAR DE PESQ 21-11-1997
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-10-1997
265ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 04-09-1997
265ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 28-07-1997
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-05-1997
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-01-1997
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-01-1996
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-01-1996
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-01-1996
201ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 10-11-1994
119ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/AVERB INCORPOR/CESSÃO EFETIVADA 31-10-1994
118ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/AVERB INCORPOR/CESSÃO APROV PUBL 21-10-1994
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-07-1994
139ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO 07-03-1994
182ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDA 07-03-1994
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-11-1993
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-04-1993
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-09-1992
180ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLIZADO 19-02-1992
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-1992
125ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/INDEFERIMENTO ART 21 PAR 3 RCM PUB 30-12-1991
159ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/ÁREA LIVRE 30 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO 30-12-1991
140ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 08-11-1990
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-06-1990
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-05-1990
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-1988
105ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 10-08-1987
104ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 08-06-1987

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