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Dados Atualizados em: 06-06-2025

Requerimento:820728/1995
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:SERRA NEGRA
Estado:SP

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 19-03-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-08-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 30-07-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-07-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-06-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-06-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-06-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 28-05-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-04-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 09-03-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 08-03-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-03-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-02-2024
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 15-01-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-12-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-09-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-09-2023
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 10-04-2023
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 01-03-2023
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 01-03-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-02-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-02-2023
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 03-02-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 27-12-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-10-2022
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 07-10-2022
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 07-10-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2022
1104CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADO 19-08-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 19-08-2022
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 19-08-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-08-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-08-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-07-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-05-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 03-05-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-03-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-01-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-12-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-11-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-09-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-09-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-08-2021
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 11-08-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-08-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-08-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-08-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-07-2021
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-06-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-05-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-04-2021
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 23-03-2021
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 22-03-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-12-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-11-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-10-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-09-2019
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 29-08-2019
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-05-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 08-04-2019
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 25-03-2019
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-01-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-11-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-09-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-07-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-06-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-09-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-08-2017
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 10-07-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-06-2017
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 19-05-2017
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 24-03-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-03-2017
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 15-02-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-07-2016
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-06-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-05-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-04-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-04-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-02-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-03-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 04-02-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-02-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-12-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-11-2013
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 17-10-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-09-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-09-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-08-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 24-07-2013
450CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 04-06-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-06-2013
449CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO APROVADA 23-05-2013
551CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO DIREITOS CANCELADA 23-05-2013
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 23-01-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-10-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-10-2012
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 25-05-2012
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 11-05-2012
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 09-05-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-08-2011
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 19-08-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-08-2011
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 22-07-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 20-07-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-07-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-06-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-06-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-04-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-04-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-11-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-03-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 19-03-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-03-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-03-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-02-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-12-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-12-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-12-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-11-2009
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 05-11-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-10-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-10-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-10-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-10-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 08-10-2009
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-10-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-10-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-10-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-08-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-08-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-08-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 19-06-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-06-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-06-2009
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 24-04-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-03-2007
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 03-10-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-08-2006
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 27-07-2006
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-07-2006
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 21-07-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-05-2006
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 29-05-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-05-2006
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 12-04-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-03-2006
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 15-02-2006
637ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH 15-02-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-12-2005
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 31-10-2005
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 19-10-2005
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 30-09-2005
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-09-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-08-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-07-2005
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-07-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-07-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-06-2005
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-03-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 31-05-2004
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-05-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-05-2004
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-04-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-04-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-02-2004
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-01-2004
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-11-2003
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-09-2003
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-07-2003
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-12-2002
407CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REALIZADA 27-11-2002
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 08-04-2002
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 07-01-2002
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 12-11-2001
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-03-2001
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-03-2001
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-12-2000
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 11-12-2000
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 19-04-2000
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 06-10-1999
251AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 16-08-1999
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 16-08-1999
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 19-07-1999
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-06-1999
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 28-03-1996
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 16-06-1995

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