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Requerimento:820801/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA
Responsável Técnico:Romualdo Farias da Slva
Substância:AREIA
Municipio:CARAGUATATUBA
Estado:SP

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

18-08-2012

Renuncia do Titulo

17-02-2013

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-03-2025
781LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 20-06-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 27-03-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-03-2024
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 06-03-2024
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 06-03-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 30-01-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-01-2024
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 11-01-2024
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 16-11-2023
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 06-09-2021
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 29-04-2021
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 05-09-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-05-2018
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 27-04-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-01-2017
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 17-07-2015
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 01-07-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 26-06-2015
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 18-06-2015
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 19-05-2015
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 18-01-2013
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 24-10-2012
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 01-10-2012
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 04-07-2012
198ANM: 820569/2004 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 04-07-2012
322ANM: 820569/2004 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 19-06-2012
132ANM: 820569/2004 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 08-02-2010
133ANM: 820569/2004 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 24-12-2009
1396ANM: 820569/2004 : REQ PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 24-09-2009
135ANM: 820569/2004 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-08-2009
136ANM: 820569/2004 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-06-2009
136ANM: 820569/2004 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-01-2009
132ANM: 820569/2004 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-07-2008
2ANM: 820569/2004 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-05-2008
186ANM: 820569/2004 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENC INDEFERIDO PUB 21-05-2008
364ANM: 820569/2004 : REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 21-05-2008
2ANM: 820569/2004 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-02-2008
2ANM: 820569/2004 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-11-2007
250ANM: 820569/2004 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-10-2007
4ANM: 820569/2004 : CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 18-09-2007
251ANM: 820569/2004 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09-08-2007
250ANM: 820569/2004 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-07-2007
2ANM: 820569/2004 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-07-2007
198ANM: 820569/2004 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 22-06-2007
132ANM: 820569/2004 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-07-2005
131ANM: 820569/2004 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-06-2005
100ANM: 820569/2004 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 03-09-2004

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