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Requerimento:821120/2008
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:Mauricio Pettinato Lucio
Substância:AREIA
Municipio:CARAGUATATUBA
Estado:SP

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 25-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-03-2025
2611CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM 17-06-2024
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 19-04-2024
2106REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 15-04-2024
1044REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV EFETIVADA 23-01-2024
1043REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV APROVADA 22-01-2024
1042REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV PROTOCOL 29-11-2023
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 01-02-2019
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 17-10-2018
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-08-2018
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 22-08-2018
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 11-07-2018
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-06-2018
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-06-2018
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 27-04-2018
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-03-2018
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 18-01-2018
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 06-10-2017
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 06-03-2017
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-05-2013
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-04-2013
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 06-09-2011
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2011
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2010
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 19-10-2009
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 14-09-2009
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-07-2009
131REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-06-2009
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 19-12-2008
2ANM: 820301/2003 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-04-2008
742ANM: 820301/2003 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-07-2007
755ANM: 820301/2003 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 06-07-2007
4ANM: 820301/2003 : CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 21-05-2007
718ANM: 820301/2003 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 26-03-2007
760ANM: 820301/2003 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-03-2006
736ANM: 820301/2003 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-07-2005
730ANM: 820301/2003 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 06-01-2005
136ANM: 820301/2003 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-10-2004
162ANM: 820301/2003 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 05-10-2004
136ANM: 820301/2003 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-09-2004
136ANM: 820301/2003 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-06-2003
100ANM: 820301/2003 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 08-04-2003
790ANM: 820301/2003 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 08-04-2003
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