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Requerimento:821294/2012
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA, ARGILA
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-11-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-08-2022
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 15-02-2022
2132CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA ANM PUB 31-01-2022
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 21-10-2021
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-08-2021
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2021
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2021
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-09-2020
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-03-2020
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-12-2019
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-10-2019
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 08-05-2019
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-04-2019
2350REQ LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 08-04-2019
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 07-12-2018
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-12-2018
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 04-12-2018
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-11-2018
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 12-11-2018
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-10-2018
682REQ LAV/PAE ANALISADO 23-10-2018
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-10-2018
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 28-08-2018
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-08-2018
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 17-08-2018
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-05-2018
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-04-2018
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-06-2016
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 30-05-2016
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2015
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 23-02-2015
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 12-02-2015
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-10-2014
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 11-09-2014
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2014
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-04-2014
540AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 04-04-2014
175AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 20-03-2014
545AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 28-11-2013
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 30-08-2013
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 26-08-2013
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2013
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 18-06-2013
176AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 29-05-2013
1274REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 14-11-2012
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-11-2012
545ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 14-11-2012
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2011
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-08-2011
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-07-2011
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-05-2011
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2011
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-03-2011
537ANM: 820592/1987 : DISPONIB/ANULA DECLARAÇÃO PRIOR EDITAL PESQUISA PUB 03-09-2010
1349ANM: 820592/1987 : DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26- ÁREA AUT PESQ 03-09-2010
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-08-2010
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-02-2010
2ANM: 820592/1987 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-10-2007
2ANM: 820592/1987 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-09-2007
2ANM: 820592/1987 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-11-2006
2ANM: 820592/1987 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-08-2006
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-02-2004
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-09-2003
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-01-2002
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-12-2001
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-11-2001
263ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADA PUBL 04-07-2001
261ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOL 20-02-2001
296ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/TÍTULO CANCELADO PUBLICADO 06-02-2001
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-02-2001
249ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 05-02-2001
264ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2001
323ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 06-12-2000
250ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-11-2000
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-11-2000
132ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-11-2000
303ANM: 820592/1987 : DISPONIB/CONSID PRIORITARIO- EDITAL PESQUISA PUB 04-10-2000
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-06-1999
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-04-1999
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-04-1999
243ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 21-01-1999
312ANM: 820592/1987 : DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIBI P/PESQ 21-09-1998
243ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 19-08-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-07-1998
312ANM: 820592/1987 : DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIBI P/PESQ 26-06-1998
197ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/INDEFERIMENTO PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARA 27-04-1998
328ANM: 820592/1987 : DISPONIB/ÁREA DISPONIVEL ART 26 CM PUBLI 27-04-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-04-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-04-1998
239ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DENÚNCIA DE INVASÃO DA ÁREA 09-03-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-03-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-03-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-03-1998
231ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DENÚNCIA CONTRA TITULAR DE PESQ 27-01-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-01-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-01-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-01-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-01-1998
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-12-1997
231ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DENÚNCIA CONTRA TITULAR DE PESQ 21-11-1997
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-10-1997
265ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 04-09-1997
265ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 28-07-1997
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-05-1997
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-01-1997
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-01-1996
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-01-1996
236ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-01-1996
201ANM: 820592/1987 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 10-11-1994
119ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/AVERB INCORPOR/CESSÃO EFETIVADA 31-10-1994
118ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/AVERB INCORPOR/CESSÃO APROV PUBL 21-10-1994
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-07-1994
139ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO 07-03-1994
182ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDA 07-03-1994
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-11-1993
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-04-1993
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-09-1992
180ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLIZADO 19-02-1992
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-1992
125ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/INDEFERIMENTO ART 21 PAR 3 RCM PUB 30-12-1991
159ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/ÁREA LIVRE 30 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO 30-12-1991
140ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 08-11-1990
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-06-1990
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-05-1990
136ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-1988
105ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 10-08-1987
104ANM: 820592/1987 : REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 08-06-1987

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