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Requerimento:821300/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:OSVAIL ANDRE QUAGLIO
Substância:AREIA, SAIBRO, ARGILA, GRANITO
Municipio:UBATUBA
Estado:SP

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Prazos

Renuncia do Titulo

26-12-2012

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 19-03-2025
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-10-2019
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-01-2016
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-03-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 22-11-2012
198ANM: 820206/1999 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 22-11-2012
282ANM: 820206/1999 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 14-06-2012
281ANM: 820206/1999 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 30-05-2012
236ANM: 820206/1999 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-05-2012
264ANM: 820206/1999 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 14-05-2012
209ANM: 820206/1999 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 10-05-2012
249ANM: 820206/1999 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 09-05-2012
322ANM: 820206/1999 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 27-04-2012
135ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-01-2012
131ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-12-2011
136ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-10-2010
132ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-02-2006
133ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 06-12-2005
132ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-06-2002
131ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-04-2002
119ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/AVERB INCORPOR/CESSÃO EFETIVADA 21-03-2002
118ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/AVERB INCORPOR/CESSÃO APROV PUBL 11-03-2002
132ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-01-2002
133ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 03-12-2001
108ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/PEDIDO INCORPORCAO/CESSÃO PROT 08-11-2001
132ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-02-2001
133ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 04-01-2001
115ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/DENÚNCIA C/REQUERENTE PROTOCOLI 16-11-2000
132ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 16-11-2000
133ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 04-10-2000
132ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-07-2000
131ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-05-2000
100ANM: 820206/1999 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 24-02-1999

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