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Requerimento:821372/1987
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:PRESIDENTE EPITÁCIO
Estado:SP

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 18-03-2025
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE 07-02-2025
903DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 30-07-2021
2118LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL 13-02-2019
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-05-2012
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-05-2012
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-03-2012
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-03-2010
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 17-07-2009
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-06-2009
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-04-2009
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 17-04-2009
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 07-04-2009
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 02-03-2009
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 02-03-2009
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 02-01-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-10-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-06-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-06-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-05-2007
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-2006
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 23-03-2005
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-01-2005
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 06-01-2005
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 07-05-2004
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-11-2002
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 27-05-2002
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 02-05-2002
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 03-05-2000
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-05-1999
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-04-1999
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 09-04-1999
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 09-04-1999
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 30-03-1999
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 30-07-1997
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-04-1997
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 25-03-1997
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-03-1996
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 11-05-1994
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-03-1994
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 23-09-1993
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-08-1993
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-06-1993
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-03-1993
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 27-03-1991
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 09-11-1990
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-06-1990
763LICEN/RELATORIO ART 43 ADCT PROTOC 18-12-1989
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 30-03-1989
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 24-11-1988
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 22-02-1988
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 30-09-1987
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