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Requerimento:821377/1987
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:PRESIDENTE EPITÁCIO
Estado:SP

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 18-03-2025
903DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 30-07-2021
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-03-2012
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 02-03-2009
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 02-03-2009
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 02-01-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-10-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-06-2007
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-2006
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 23-03-2005
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-01-2005
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 06-01-2005
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 07-05-2004
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-11-2002
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 27-05-2002
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 02-05-2002
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 03-05-2000
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 10-12-1999
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 25-10-1999
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 25-10-1999
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 25-10-1999
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 30-06-1999
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-04-1999
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 30-03-1999
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 30-07-1997
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-04-1997
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 25-03-1997
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-03-1996
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-03-1994
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 23-09-1993
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-08-1993
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-03-1993
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 27-03-1991
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 09-11-1990
763LICEN/RELATORIO ART 43 ADCT PROTOC 18-12-1989
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 30-03-1989
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 24-11-1988
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 22-02-1988
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 30-09-1987
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 30-09-1987
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